Curitiba O anteprojeto que remodela o Poder Judiciário no Paraná prevê a criação de 175 cargos de juízes e sete vagas de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), totalizando 182 novos cargos na magistratura. Segundo a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), hoje existem 726 juízes no Paraná, entre ativos e inativos. No TJ, são 42 desembargadores na ativa.
Essas vagas bem como as demais alterações propostas na nova versão do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), entregue à Assembléia Legislativa anteontem serão preenchidas ao longo de quatro anos. A implantação total do novo CODJ está prevista no plano plurianual do Judiciário para o período 2004/2007. O TJ, autor do anteprojeto, não divulgou qual será o impacto financeiro das mudanças, que serão custeadas pelo orçamento do Poder Judiciário (R$ 493,7 milhões previstos para o ano que vem).
O presidente da Amapar, Roberto Bacellar, considerou positivas as mudanças costuradas pelo TJ. Na opinião dele, ''dentro do que é possível financeiramente, as alterações são ideais''. Bacellar destacou a popularização da Justiça, através dos juizados especiais. ''O juizado especial é gratuito, o cidadão não paga custas, nem advogados. Com isso, torna-se uma grande porta de acesso à Justiça'', comentou.
A associação está analisando os detalhes da cópia do anteprojeto, e pretende propor alterações aos deputados. O presidente da entidade afirmou que a Amapar participou da elaboração do texto, através de ofícios encaminhados aos técnicos do TJ. ''Não sentamos para conversar, algumas sugestões nossas foram acolhidas, outras não'', contou. Bacellar disse que os juízes esperavam critérios mais específicos para carreira e promoção. Esses ajustes podem ser feitos na Assembléia, por meio de emendas. O anteprojeto foi reapresentado à Assembléia anteontem.

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