PL que institui o dia de conscientização contra o aborto já passou em primeiro turno na AL, mas foi retirado de pauta após críticas da Defensoria Pública e movimentos feministas
PL que institui o dia de conscientização contra o aborto já passou em primeiro turno na AL, mas foi retirado de pauta após críticas da Defensoria Pública e movimentos feministas | Foto: Mariana Franco Ramos



Curitiba – Centenas de pessoas lotaram o Plenarinho da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná ontem para discutir a instituição do "dia de conscientização contra o aborto", tema do projeto de lei 303/2017, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD). Na mesa, composta em sua maioria por homens, estavam parlamentares e representantes de diferentes denominações religiosas, como o arcebispo de Curitiba, dom José Antonio Peruzzo, contrários à prática e favoráveis ao PL.

O texto já passou em primeiro turno, por 36 votos a zero, mas foi retirado de pauta por dez sessões pelo próprio Cobra, após receber críticas da Defensoria Pública e de movimentos feministas. Os argumentos são de que ele não promove reflexões sobre a saúde reprodutiva da mulher e de que a palavra "contra", por si só, inibe o debate. Antes de ser sancionada ou vetada pela governadora Cida Borghetti (PP), a matéria será submetida a pelo menos mais uma votação na Casa.

De acordo com o político do PSD, o objetivo da iniciativa é incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular e sensibilizar a população acerca dos direitos do nascituro, direito à vida e implicações do aborto legal. "O bem mais relevante de nossa existência é a vida. Portanto, a defesa da vida se torna princípio para toda ação humana, desde a concepção até enquanto existir", afirma, na justificativa.

Intervenções
Excluídas da mesa, integrantes da Frente Feminista do Paraná, que reúne diferentes grupos de defesa dos direitos humanos de mulheres, fizeram uma série de intervenções. Palavras de ordem como "é pela vida das mulheres", "machistas, racistas, não passarão" e "se o Papa fosse mulher, o aborto seria legal e seguro" chegaram a atrapalhar as manifestações dos deputados. Ao final do evento, elas finalmente puderam se inscrever e falar, por dois minutos cada. Foram, contudo, igualmente interrompidas, aos gritos de "direito à vida", vindos da plateia.

A vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS- 11ª Região), Elza Campos, pediu que a sociedade civil seja mais ouvida. "Seria importante que essa Casa estivesse propondo datas e debatendo a situação das mulheres e meninas que morrem. A cada 11 minutos, ocorre um estupro em nosso País, e 90% não são notificados. Ao pensar em cuidar da vida e da saúde das mulheres, que se pense na realidade concreta que elas vivem. A maioria dos que falaram aqui são homens. E queremos que as mulheres decidam sobre sua vida e seu corpo", comentou.

O Código Penal autoriza o aborto em três casos: se não há outro meio de salvar a vida da mãe; se a gestação é resultante de estupro ou se o feto for anencéfalo (não possuir cérebro).