Curitiba - Diferente dos anos anteriores, a Assembléia Legislativa teve apenas três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas durante o ano de 2004. As audiências acabaram sendo esvaziadas por conta das eleições municipais, que retiraram muitos deputados das sessões plenárias. O máximo de CPIs que podem funcionar ao mesmo tempo são cinco. Das três CPIs instaladas, apenas uma conseguiu terminar o relatório final: a CPI das Universidades. As outras duas pediram prorrogação de prazo por 60 dias.
A CPI das Universidades foi relatada pelo deputado estadual Neivo Beraldin (PDT). Ela constatou irregularidades administrativas e desvio de recursos para assuntos particulares em várias instituições estaduais. A CPI do Porto, criada para investigar supostas irregularidades no Porto de Paranaguá e o sumiço de soja, ainda está terminando as últimas investigações. Ontem, os deputados receberam as denúncias feitas pelo governo do Estado de que pescadores estariam sendo contratados irregularmente por duas empresas em Paranaguá, que receberiam R$ 150 por dia para limpeza da Baía de Paranaguá e só repassariam R$ 30 para os trabalhadores.
''A denúncia é séria. Vamos verificar a veracidade delas'', informou ontem o deputado estadual Alexandre Khury (PMDB), relator da CPI do Porto. Um deputado estadual e um vereador de Paranaguá estariam envolvidos na suposta contratação irregular. O relatório, ainda em fase preliminar, deverá apontar problemas administrativos no Porto de Paranaguá, alguns deles já resolvidos como a dragagem da baía, a limpeza do silo público, pavimentação de 32 quilômetros do Porto de Paranaguá e funcionamento normal do Terminal de Conteineres Privado (TCP).
Também vai ser sugerida uma legislação mais rigorosa para evitar novos casos de ''desaparecimento'' de soja. A legislação vai evitar que sejam feitos empréstimos de soja para as empresas que operam no Porto de Paranaguá, sem a devida garantia de pagamento. Outras sugestões serão a construção de um terminal público de fertilizantes e a construção de um novo porto de Pontal do Paraná. Khury diz que a CPI foi importante para a solução dos problemas levantados, mas acredita que não era necessária a instalação de uma comissão de inquérito para apurar problemas administrativos. ''A Comissão de Fiscalização da Assembléia poderia ter resolvido o problema. Não havia necessidade de uma CPI'', apontou o parlamentar.

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