O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) ficou livre da acusação de ter sido omisso e conivente com irregularidades cometidas pela Prefeitura de São Paulo nas negociações de seus títulos. Mas o relatório final da CPI dos Títulos Públicos, aprovado na noite de terça-feira, acusa Maluf de ser o responsável pelo desvio de recursos obtidos com a emissão de títulos para pagar precatórios. O desvio identificado pela CPI foi de R$ 1,3 bilhão.
Além disso, Paulo Maluf é acusado de ter aconselhado prefeitos e governadores a emitir títulos para pagar precatórios. O relatório final cita os depoimentos do ex-secretário de Finanças de Campinas Geraldo Biasoto Júnior e do próprio ex-secretário de Finanças e atual prefeito de São Paulo Celso Pitta (PPB) como prova de que - antes do encontro dos assessores de Campinas e de Pernambuco com Wagner Baptista Ramos, ex-coordenador da Dívida Pública da Prefeitura de São Paulo -, houve o contato do ex-prefeito campineiro Guimarães Teixeira e do governador pernambucano Miguel Arraes (PSB) com Paulo Maluf.
As acusações mais graves são feitas a Celso Pitta. O relatório final aprovado pela CPI dos Títulos Públicos, na noite da última terça-feira, diz que Pitta atuou na montagem de ‘‘cadeias da felicidade’’ nas negociações com títulos do município. A participação do ex-secretário ‘‘nas negociações com títulos que trouxeram prejuízos ao erário’’ está ‘‘fartamente comentada’’ no item 3.3 do relatório final, que informa que as vendas com títulos eram autorizadas por meio de ofícios assinados pelo ex-secretário.
Pitta é acusado ainda de ter comprado um veículo Vectra para sua esposa, Nicéa Pitta, e ter pago o veículo com um cheque da empresa Comercial Distribuidora Photografe Ltda. O relatório final informa também que o prefeito ‘‘foi autuado pela Secretaria da Receita Federal por apresentar rendimentos incompatíveis com sua evolução patrimonial’’. Por último, o relatório diz que a ‘‘equipe’’ que viabilizou a sistemática das fraudes de precatórios ‘‘era composta de pessoas da confiança’’ de Pitta, duas das quais (Pedro Neiva e Nivaldo Almeida) foram levadas para trabalhar com Wagner Ramos por indicação pessoal do ex-secretário.
Uma mudança no relatório, que constou da ‘‘separata’’ negociada pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR) com seis outros senadores, diz respeito ao governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB). No texto inicial existe uma frase que diz que ‘‘a CPI não detectou aplicação irregular de recursos obtidos com as emissões destinadas a precatórios de São Paulo em sua gestão (de Mário Covas)’. Na ‘‘separata’’ essa frase foi retirada.
As maiores alterações foram feitas na parte referente à emissão do governo de Pernambuco. A ‘‘separata’’ alterou um trecho que dizia que o governo pernambucano lançou mão de dados falsos para ‘‘ludibriar’’ e para ‘‘iludir’’ o Senado e o Banco Central. Na ‘‘separata’’ aprovada na noite de terça-feira junto com o relatório final, os dados falsos foram atribuídos ao Banco Vetor. Outro ponto alterado era o que dizia que o leilão público dos títulos, feito pelo governo de Pernambuco, ‘‘era destinado ao fracasso’’. Na ‘‘separata’’ consta apenas que o leilão foi feito ‘‘sem prazo e divulgação devidos’’.

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