O relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada em junho pela Câmara de Londrina para investigar supostas irregularidades nos contratos firmados entre o Executivo e os institutos Atlântico e Gálatas - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) - recomenda a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT). As Oscips prestaram serviços na área da Saúde ao município e são alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) pela participação num suposto esquema de pagamento de propina a agente públicos municipais.
O conteúdo do documento da CEI foi apresentado ontem durante a sessão ordinária da Casa. ''Fica evidente a participação do Chefe do Executivo no processo decisório, ainda que com subsídios e aval da equipe de secretários por ele nomeados e de Ana Laura Lino (primeira-dama do município), o que configura infração político-administrativa'', diz trecho do documento. São 122 páginas de relatório - 34 de corpo e 88 de anexos.
A relatora da CEI, vereadora Sandra Graça (PP), afirma que no corpo do texto são apresentados ''fortes indícios'' de irregularidades desde a contratação até a finalização do convênio com os institutos. ''Temos o próprio depoimento dele (Barbosa Neto) dizendo que ouviu o procurador do município (na época Fidélis Canguçú) e que resolveu pagar (as parcelas do termo de parceria), porque o não pagamento poderia incorrer em alguma dificuldade para o município. Diferentemente do que seguir um rito normal e legal, as decisões sobre a liberação dos pagamentos aos institutos foram tomadas - na sua grande maioria - em reuniões com a presença do prefeito e do seu secretariado. O rito com que se seguiu esse contrato diverge de todos os ditames previstos em lei'', afirmou a vereadora.
Outro fato, considerado relevante pela CEI, se refere à presença da primeira-dama, Ana Laura Lino, em negociações que envolviam interesses do município. ''Realmente várias pessoas citaram o nome da senhora Ana Laura. Então ficou evidente também que ela tinha uma circulação dentro da prefeitura e em alguns momentos participava de deliberações'', declarou a relatora. Para Sandra Graça, esse fato pode agravar a situação do prefeito. ''A participação, seja da sua esposa, ou de qualquer ente, em decisões do município é extremamente estranha. Ficou comprovado, sim, que ela participava de reuniões e que ela sugeria algumas coisas na rotina da secretaria de Saúde'', afirma.
Mesmo afirmando que teria ocorrido a participação de outros secretários no processo de contratação dos institutos, somente o nome do atual secretário de Governo, Marco Cito - na época secretário de Gestão Pública -, é indicado no relatório para ser investigado. Sandra Graça explica que a medida é porque Cito é o único que ainda permanece na administração. ''Em vários momentos, várias reuniões, ele participou ativamente. Existe um decreto que deixa bem claro que a competência para realizar licitações, contratos e convênios é da secretaria municipal de Gestão Pública. Então ele é que é a figura principal nesse processo'', defendeu.
O relatório final da CEI também indica que ainda estariam ocorrendo problemas na Saúde. O documento faz uma recomendação ao prefeito para que ele abra um procedimento administrativo para avaliar esta possibilidade. ''Uma das testemunhas ouvidas fez uma breve declaração de que os preços praticados após o encerramento desses contratos (com as Oscips), nas peças de ambulâncias, seriam maiores do que os praticados anteriormente. Como a gente não tem como apurar isso in loco, estamos indicando que o município verifique a veracidade dessas informações. É um indício de que pode estar havendo um descontrole e uma falta de acompanhamento'', afirmou a relatora.
Agora o relatório deve ser encaminhado para votação dos parlamentares, que irão decidir sobre a abertura ou não da CP contra Barbosa Neto. No início do mês, um outro pedido de abertura de CP contra o prefeito foi derrubado pelos vereadores em plenário. O caso - arquivado na Casa - tratava de irregularidades na aplicação de cursos para a Guarda Municipal. A Reportagem tentou contato ontem com a assessoria de imprensa do prefeito, mas não obteve sucesso.

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