A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou ontem ao Conselho de Ética do Senado relatório recomendando abertura de processo por quebra de decoro contra o senador Luiz Otávio (PPB-PA), por suposto envolvimento em crime contra o sistema financeiro cometido em 1992. A votação do relatório ficou para a próxima quinta-feira, porque o senador Jefferson Péres (PDT-AM) pediu vista do relatório. Se for aprovado, o relatório será submetido à Mesa Diretora do Senado, a quem cabe arquivar a denúncia ou propor ao conselho representação contra Luiz Otávio.
Luiz Otávio foi indiciado em inquérito aberto pela Polícia Federal em 99 para apurar o desvio de cerca de R$ 15 milhões liberados pelo BNDES em um contrato com a empresa Rodomar, de propriedade da família do senador, para a construção de 13 balsas. Segundo a PF, as balsas nunca foram construídas, mas Luiz Otávio, então gerente da empresa, assinou notas fiscais falsas emitidas pelos Estaleiros Bacia Amazônia S/A (Ebal) atestando o seu recebimento.
O Ministério Público Federal encaminhou o inquérito policial ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por processar criminalmente os senadores, mediante licença do Senado. Luiz Otávio foi eleito senador para o período de 1999 a 2007.
Heloísa Helena defendeu que o senador seja processado por quebra de decoro embora os fatos tenham ocorrido antes do seu mandato, o que aparentemente contraria a Constituição. Ela citou parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM), segundo o qual fatos anteriores ao mandato podem ferir a ''dignidade da instituição'' e, por isso, suscitar punição.
A denúncia contra Luiz Otávio foi apresentada ao Conselho de Ética em fevereiro de 2000 pelo militar da reserva Abílio Teixeira Filho, morador de Brasília. O conselho ouviu o senador paraense duas vezes, policiais federais e ex-servidores do Banco do Brasil. Mas o caso ficou em segundo plano, por causa dos escândalos que resultaram na cassação do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) e, posteriormente, na renúncia dos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Roberto Arruda (PFL-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
Por enquanto, não há pressão da opinião pública para que o Senado puna o paraense, ao contrário do que ocorreu nos casos anteriores. E, entre os senadores, não há mobilização para aprovar o relatório. Reservadamente, alguns afirmam que estão cansados de investigar colegas.
Por isso, é difícil prever o desfecho. ''O caso está tão pouco interessante que os senadores nem conversam sobre ele'', afirmou Péres. Ele pediu vista do relatório (prazo para análise), adiando a votação em uma semana.

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