Relatório parcial da sindicância interna instaurada pela Câmara de Londrina há um mês concluiu que há irregularidades ''em maior ou menor grau'' em certificados apresentados por 32 servidores do Legislativo que obtiveram promoção por conhecimento desde 2004. A informação é do presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), que concedeu ontem prazo de mais 30 dias para que a comissão conclua os trabalhos.
''Neste prazo inicial de 30 dias, os membros da sindicância analisaram os 32 casos apontados pelo Ministério Público como irregulares e concluíram que há irregularidades em todos eles, em maior ou menor grau'', disse Rony. ''A princípio não há casos de instituições e escolas ilegais ou certificados falsos, mas, sim, de cursos repetidos, de vários certificados relativos a praticamente cursos idênticos.''
Rony explicou que a sindicância não irá apontar os responsáveis pelas irregularidades. Será uma tarefa da Procuradoria Jurídica a partir do relatório integral da sindicância. ''A assessoria jurídica irá, com base nos dados da sindicância, apontar se a responsabilidade é da Mesa da Câmara que aprovou a promoção por conhecimento, se é da comissão que aprovou os certificados ou dos próprios servidores.''
Por meio do promotor de Justiça Renato de Lima Castro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público recomendou que a Câmara instaurasse a sindicância e descontasse dos salários dos servidores os valores relativos às promoções. Desde 20 de março, a Câmara passou a reter R$ 65 mil mensais - 10% da folha de pagamento - relativos às promoções para os 32 servidores. ''Os valores continuarão sendo retidos'', disse Rony.
Nos próximos 30 dias, a sindicância vai analisar outros casos, cerca de 15 ou 20 também suspeitos de irregularidades. As promoções por conhecimento começaram a ser pagas a partir da Resolução 55/2004, que permitiu aos servidores auferir vantagens salariais a cada 100 horas de cursos (comprovadas por certificados) com ou sem qualquer relação com a função legislativa. Um deles, por exemplo, obteve elevação salarial ao apresentar certificado de curso de laudo cadavérico; outro por estudar o escravismo no Brasil. Os ganhos dos promovidos podem aumentar entre 2,5% e 10,38%, conforme a carga horária do curso.
O presidente da Associação dos Servidores da Câmara, Bartolomeu Lopes Sobrinho, preferiu não comentar o relatório parcial da sindicância.

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