Agência Estado
De Brasília
O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse ontem que poderá incluir o imposto seletivo sobre combustíveis, o chamado ‘‘imposto verde’’ em seu relatório preliminar que será apresentado na segunda-feira, e ignorar a proposta de criação de um fundo de combate à pobreza, feita pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). ‘‘Por enquanto, para mim, a proposta não existe. Tentei, mas não consegui falar com ACM, e ele não me ligou. Se não houver contato, a idéia dele vai ficar fora do relatório preliminar’’, disse.
Para o deputado, não há necessidade da proposta de ACM tramitar em conjunto com a reforma tributária. ‘‘Pelo que sei, a maior parte da proposta não tem relação com a reforma tributária em si. Ela coloca contribuições de fontes que irão desaparecer se o meu relatório for aprovado, como o IPI, por exemplo’’, disse.
Mussa Demes demonstrou ceticismo sobre o funcionamento de um fundo constitucional como o proposto por ACM. ‘‘Os mecanismos de fiscalização do estado sempre foram muito débeis. Há casos na história do Brasil de governadores do Estado que não repassavam para as prefeituras a parcela do ICMS, o que é uma exigência da Constituição. Apesar de isso ser considerado crime de responsabilidade, nunca aconteceu nada com quem descumpriu a norma’’, disse. O relator deve concluir hoje o texto de seu relatório preliminar.

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