O relator do processo de cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR), na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, Jairo Carneiro (PFL-BA), deverá apresentar o relatório final das investigações na próxima terça-feira. Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões do esquema conhecido como ''mensalão''.
Após o não comparecimento das testemunhas de defesa de Janene à comissão ontem os deputados Agnaldo Muniz (PP-RO) e José Linhares (PP-CE) Carneiro encerrou a fase de instrução probatória (formação de provas) do processo. ''Eles (testemunhas) não compareceram. Condicionaram (o depoimento) à presença dele (Janene) e não compareceram'', explicou o relator se referindo à ausência de Janene no depoimento marcado para o último dia 31. ''Com isso concluímos a instrução probatória e não há mais oportunidade dele comparecer e nem as testemunhas'', concluiu.
Apesar das ausências dos depoimentos do deputado e suas testemunhas, Carneiro assegurou que há elementos suficientes para a elaboração do relatório final. ''Temos peças importantes. Os depoimentos prestados por ele (Janene) em outras instâncias, os de outros personagens como o senhor (João Cláudio) Genu, assessor dele, de vários processos que já tramitaram como o que resultou na cassação do deputado Pedro Correia. São contribuições valiosas para o processo. Além disso, a denúncia do procurador-Geral da República em que ele (Janene) figura entre os denunciados, e o relatório final da CPMI dos Correios. São documentos importantes e valiosos para fazermos nosso estudo, para formar uma opinião e juízo'', afirmou.
Segundo Carneiro, o relatório somente não será votado na Comissão de Ética na próxima terça-feira se algum membro pedir vistas do processo. Caso isso ocorra, o prazo para que o relatório volte para votação é de duas sessões da Casa. ''Se houver o pedido de vistas na terça, duas sessões serão na quarta-feira e quinta-feira e temos um compromisso de fazer o julgamento na sexta-feira. Se não ocorrer o pedido de vistas julgaremos na própria terça'', previu. ''Depois de julgado no conselho, o deputado representado tem direito a recurso durante cinco sessões do plenário da Casa. Se houver recurso, a Comissão de Justiça terá que deliberar sobre o recurso. A expectativa é que no final do mês, o julgamento seja feito no plenário da Casa. Seja no conselho e também no plenário terá que haver 257 votos para a cassação'', disse o deputado baiano, salientando que não está antecipando o parecer. ''Não posso antecipar o meu parecer. Estou estudando o processo.''

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