Relatório final da Centronic indica CP contra prefeito
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sexta-feira, 09 de dezembro de 2011
Paula Barbosa Ocanha <br> Reportagem Local <br> 
Após seis meses de investigação, 34 reuniões, 19 depoimentos e a análise de mais de 19 mil páginas, os vereadores de Londrina que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Centronic concluíram que o prefeito Barbosa Neto (PDT) foi ''negligente na fiscalização'' do contrato da empresa de segurança com a prefeitura, e por isso deveria sofrer a abertura de uma Comissão Processante (CP) na Câmara. O encaminhamento está descrito no relatório final da investigação, entregue na tarde de ontem ao presidente da Mesa Executiva da Casa, vereador Gerson Araújo (PSDB).
Os vereadores que participaram da CEI, Roberto Kanashiro (PSDB), presidente, Rony Alves (PTB), relator, e Ivo de Bassi (PTB), membro, assinaram um relatório com seis encaminhamentos. O primeiro deles alega que o prefeito cometeu infração político-administrativa, ''decorrente de negligência na administração e fiscalização do contrato da Centronic'' e por ter utilizado, em rádio de sua propriedade, Rádio Brasil Sul, dois vigias da empresa de segurança ''que eram pagos pelo município, caracterizando evidente confusão entre o público e privado''.
Segundo o relatório, esse fato ficou comprovado após análise do Guia de Recolhimento do FGTS dos dois vigias da rádio, no qual consta como pagante a Centronic através do contrato com a Prefeitura de Londrina. Segundo o relator, as contas da rádio também não provam o pagamento dos dois vigias. ''Lá consta que a rádio tem um sistema de permuta com a Centronic, e que esses dois vigilantes seriam pagos por essa permuta. Mas, em nenhum momento a Centronic anuncia na rádio'', disse o relator, Professor Rony.
O relator da CEI afirma que o ''esquema de desvio de dinheiro'' teria começado na gestão passada, do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), quando a empresa foi contratada por licitação, em 2006, por R$ 325.428,39 mensais para prestar serviços de segurança patrimonial. Mas, segundo o relatório, durante o primeiro ano inteiro a empresa recebeu R$ 346.747,63 mensais, já que o valor de R$ 21.319,20, referente à instalação dos equipamentos, era incluído em todas as parcelas - apesar da instalação ser necessária uma única vez. A empresa, portanto, teria recebido R$ 234.511,20 indevidos somente no primeiro ano.
A CEI também apurou que, para justificar o valor do contrato firmado com a prefeitura, a empresa incluía na lista de vigilantes nomes de secretárias, pessoal de limpeza e vigias que trabalhavam pelo sistema de diárias, como se eles recebessem pelo mesmo contrato. ''Dessa forma, ela recebia da prefeitura todo o valor, mas não pagava todas essas pessoas, que eram funcionárias da própria Centronic. Outra forma de ficar com o valor inapropriadamente era que a prefeitura só contratou vigilantes para fazer a segurança, que são pessoas que podem trabalhar armados e recebem cerca de R$ 1,1 mil, mas a empresa contratava vigias para a função, que recebem R$ 661. Quase R$ 500 ficava retido na empresa'', explicou o relator.
''A prefeitura também permitiu que a Centronic sonegasse imposto trabalhista no contrato dos vigias. Houve uma série de erros. Se os dois vigilantes não tivessem entrado com uma ação trabalhista, talvez o esquema nunca tivesse sido descoberto'', finalizou.
Por fim, os vereadores indicaram o encaminhamento do relatório ao Ministério Público estadual, à Controladoria-Geral do Município e ao Tribunal de Contas do Paraná. O relatório ainda deve ser aprovado por maioria absoluta dos vereadores (dez votos) e deve entrar na pauta de votação após a publicação no Diário Oficial. Se não for aprovado, todos os encaminhamentos são arquivados. Apesar de indicar a abertura de uma CP, algum vereador, partido político ou cidadão ainda tem que protocolar na Casa o pedido de CP para que ela seja votada pelos parlamentares.
A prefeitura rompeu o contrato com a Centronic nessa gestão, após cinco anos de vigência.


