Curitiba - Servidores aposentados da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná de forma irregular, com recebimento de benefícios não compatíveis com a função ou com a própria aposentadoria, terão o salário revisto a partir do próximo pagamento, ainda este mês. Isso inclui a redução de R$ 24 mil para R$ 12 mil no valor destinado a sete procuradores que não tinham registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pré-requisito para ingresso e atuação no cargo, e outros oito servidores que foram aposentados pelo cargo de consultor legislativo e, depois, promovidos a procurador. Entre eles, estão ex-diretores da AL e ex-deputados, embora o nome dessas pessoas não tenha sido divulgado. Só no caso dos sete procuradores sem OAB, o prejuízo ao Poder Legislativo chegava a R$ 1 milhão ao ano.
Essas informações constam em relatório final da comissão interna instalada para revisão das aposentadorias na AL, que foi apresentado ontem e que mostrou que, dos 302 servidores aposentados que passaram por análise da documentação, 180 processos sequer foram localizados dentro da Casa e 104 não têm registro no Tribunal de Contas (TC) do Estado. Ou seja, quase 95% das aposentadorias apresentam irregularidades. A revisão das aposentadorias irregulares pagas pela AL foi anunciada pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), no início do ano.
Entre outros problemas verificados nas aposentadorias da AL estão 11 servidores com cargo privativo de nível superior, mas que não tinham diploma, e 34 casos de servidores em cargos administrativos que recebiam verba de representação de 80% sobre o vencimento, quando o percentual deveria ser de 40%. O relatório final apresentado por Rossoni e pelo primeiro-secretário da AL, deputado Plauto Miró, mostra ainda que há sete servidores que recebiam um valor final incompatível com a aposentadoria. No meio desses servidores há um caso, por exemplo, de um aposentado que recebia R$ 11 mil, dos quais R$ 6 mil em gratificações.
De acordo com Rossoni, praticamente todos os casos de aposentadoria estavam sendo pagos de forma equivocada. Nenhuma aposentadoria, entretanto, será integralmente suspensa. Haverá apenas adequação dos valores. O cancelamento de todas as irregularidades que eram pagas vão proporcionar uma economia que chega próximo dos R$ 7 milhões ao ano.
Ao apresentar os dados, Rossoni foi questionado sobre os responsáveis pela autorização desses valores. ''Essa é uma questão para a Justiça. Nosso levantamento será encaminhado ao Ministério Público e ao TC. Agora, não tem como negar que os atos eram assinados pela comissão executiva da Casa ao longo dos anos'', respondeu. De acordo com a AL, não há mecanismos para pedir a restituição dos valores que já foram pagos indevidamente, apenas corrigir esse montante a partir de agora. ''Muitos que se sentirem prejudicados vão recorrer à Justiça e nada melhor do que a Justiça para decidir. O importante é que nós tomamos esta medida. A gente sabe que vai causar desconforto, mas não podemos causar conforto com dinheiro público'', afirmou Rossoni.
Divergências
Os números apresentados sobre aposentadorias sem comprovação no TC são divergentes quando se compara com relatório apresentado pelo próprio TC, em setembro. O documento mostrava, então, que havia 195 casos de aposentadorias sem informações no TC, o que é prerrogativa para todo funcionário público.
Foi a partir do relatório do TC que Rossoni estipulou prazo de 30 dias para que todos os aposentados comprovassem os benefícios que recebiam. No final de outubro, a presidência da AL já havia anunciado que o corte de cinco verbas irregulares pagas aos aposentados estavam suspensas a partir daquele momento: gratificações, vale-transporte, vale-refeição, férias e abono de permanência.

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