Brasília - Entre as 15 ressalvas e 13 recomendações existentes no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal no ano passado, quase a metade delas refere-se apenas a dois temas: reforma agrária e repasse de recursos para organizações não-governamentais (ONGs) e outras entidades privadas. O documento será entregue hoje aos presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (SP) e José Sarney (AP), ambos do PMDB. Cabe agora aos parlamentares analisarem o documento aprovado com ressalva pelos ministros do TCU, na semana passada.
No seu voto, o relator, ministro Raimundo Carreiro, faz uma série de alertas sobre o desperdício de dinheiro público nas duas áreas. Além de apontar a suspeita de politização nos dois setores, evidenciada - segundo as auditorias - pela lista de beneficiários alheia a critérios técnicos e de aproveitamento. ''São áreas cuja avaliação dos resultados são dificultadas pela baixa confiabilidade dos dados disponíveis'', cita o documento.
Sobre a reforma agrária, o texto afirma que a falta de estrutura nas áreas assentadas pode tornar o programa ''insustentável'', com o consequente desperdício do dinheiro público. No caso das ONGs, o relatório do ministro Carreiro diz que, de 2006 a 2009, o valor empenhado nos convênios cresceu 77%. Passou de R$ 16,86 bilhões em 2006 para R$ 29,75 bilhões em 2009.
Os auditores do TCU encontraram ''diversas fragilidades'' no setor, sobretudo com relação à deficiência nos dados que deveriam subsidiar a análise dos programas, a falta de pessoal capacitado para os serviços previstos nos contratos e o descompasso entre os valores repassados e as metas dos programas. ''E sobretudo, que sejam adotadas medidas para reduzir o estoque de prestações não analisadas.''
Com relação à reforma agrária, o relatório lembra que as ''falhas identificadas'' se repetem nos últimos anos, resultando no desperdício de dinheiro, no baixo aproveitamento e na retomada de lotes vendidos irregularmente ou abandonados em projetos já implantados''.
Outro problema sério é a ''excessiva ingerência de organizações sociais e grupos políticos na estratégia de obtenção de imóveis''.

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