Brasília - O relatório da comissão de impeachment da presidente Dilma Rousseff será votado no fim da tarde da próxima segunda-feira. A decisão foi anunciada após reunião do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), com líderes dos partidos ontem. O relatório no qual dirá se a Casa deve ou não acolher a denúncia para abertura do processo contra a presidente Dilma será entregue por Arantes à Comissão às 14h de hoje. A partir de então, Rosso quer ter a garantia de duas sessões plenárias - quinta e sexta pela manhã - caso algum deputado peça vistas sobre o relatório.

Na segunda, Rosso quer começar a votação do texto às 17h, para evitar que ela se estenda para depois da meia-noite, com receio de que haja algum questionamento jurídico por parte de parlamentares contrários ao impeachment. Isso porque na segunda se encerra o prazo de cinco sessões plenárias - a partir da entrega da defesa, na última segunda - para a apresentação, discussão e votação do relatório sobre a denúncia. "Nosso prazo máximo são as cinco sessões, portanto vamos trabalhar muito para que já no início da noite [de segunda, 11] tenhamos o resultado final", disse Rosso. "Nossa obrigação é cumprir os prazos da comissão."

Com isso, se iniciariam os debates sobre o relatório na tarde de sexta. O prazo é apertado, já que, pelo regimento interno, cada um dos 65 deputados membros da comissão e dos 65 suplentes têm direito a 15 minutos de fala. "Nossa ideia é começar bastante cedo na segunda para que todos tenham oportunidade de manifestar-se sobre o relatório", disse Rosso, que afirma já haver um entendimento com os líderes dos partidos para reduzir o tempo de fala de cada parlamentar.

TRABALHO 'ADIANTADO'
O relator Jovair Arantes disse que seu relatório já estava "bem adiantado" quando a defesa foi apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na última segunda. Ele prevê que o documento, que, segundo o relator, é "grande e consistente", terá entre 80 e 90 páginas. Segundo o deputado, o relatório está "60% ou 70%" concluído.
O documento pode ser aprovado ou rejeitado na comissão, formada por 65 parlamentares, por maioria simples. No plenário, é necessário o voto de pelo menos 342 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir um processo de impeachment.

JUDICIALIZAÇÃO
Cardozo deu a entender que a defesa poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal dependendo do relatório da comissão. Questionado se teme que o texto seja contestado judicialmente, Arantes disse que isso é do "game político".
"As coisas estão sendo feitas transparentemente, às claras, no conjunto do colegiado de líderes. Então não acredito que possa ter qualquer questionamento judicial, a não ser que seja uma questão absolutamente pessoal do partido ou de interesse partidário", afirmou.

A bancada governista na comissão e Cardozo têm afirmado que não aceitarão, no relatório, citações a eventos ocorridos antes do segundo mandato de Dilma, iniciado em janeiro de 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) cita despacho assinado no fim do ano passado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo qual ele acolheu a denúncia contra a presidente e mandou instalar a comissão de impeachment.

No documento, Cunha escreveu que considera "inefastável" a aplicação do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição que, segundo a interpretação do presidente da Câmara, "estabelece não ser possível a responsabilidade da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente".

Caso Jovair acolha o limite estabelecido por Cunha, ficariam fora de seu relatório final todas as pedaladas fiscais ou assinaturas de decretos de suplementação orçamentária adotadas pelo governo no primeiro mandato de Dilma (2011-2014) e referências à compra da refinaria de Pasadena (EUA) ocorrida na época em que Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Indagado ontem se deixará de mencionar fatos anteriores a 2015, o relator desconversou.

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