Relatório do Bird
avalia reforma
administrativa
O controle dos salários e o corte de alguns benefícios dos servidores públicos foram as medidas mais importantes do ajuste fiscal brasileiro pelo lado das despesas, informa o relatório do Banco Mundial (Bird) intitulado ‘‘Brasil: da estabilidade ao crescimento através da reforma do emprego público’’, elaborado em fevereiro último. ‘‘Entre março de 1996 e fevereiro de 1997, a folha de salários do governo federal diminuiu em 2,6% em relação ao ano anterior’’, completa o documento, que considera a redução desses gastos ‘‘uma variável chave’’ do equilíbrio das contas públicas.
A ausência de reajustes lineares desde janeiro de 1995 - quando foram concedidos 23% de aumento a todos os servidores - e outras medidas de contenção dos salários do funcionalismo contribuíram para aumentar a credibilidade na capacidade do atual governo segurar o custo de pessoal sem depender do Congresso, na avaliação do Bird. Entre as recomendações do Banco Mundial está a redução de salários e benefícios dos funcionários do Judiciário e do Legislativo, por meio da limitação do pagamento de horas extras e da eliminação de regras especiais de aposentadoria.
O Bird avalia, no entanto, que a solução definitiva virá somente com as reformas administrativa e da Previdência. ‘‘Futuramente, esse papel (de controle das despesas salariais por meio de medidas administrativas) poderá ser trocado pela demissão de funcionários e por reduções seletivas nos salários’’, recomenda.
Inativos- Além da necessidade de melhorar a situação das finanças públicas, o controle salarial dos cerca de 940 mil servidores ativos da União (civis do Executivo, Judiciário e Legislativo, mais militares) serviu para contrapor a explosão dos gastos com 900 mil aposentados e pensionistas. ‘‘O que está achatando os salários de quem está trabalhando é o crescimento exponencial das despesas com os inativos’’, constata o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, hoje consultor da Tendências Consultoria Integrada. De 1994 para 1997, as despesas com inativos e pensionistas do serviço público federal aumentaram em R$ 4,7 bilhões em termos reais.

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