A desapropriação de uma parte da Fazenda Itaqui, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, para a construção do Contorno Leste, é um dos casos investigados. A área desapropriada é de 135.438 metros quadrados e pertencia a dois proprietários. Um deles não aceitou fazer acordo com o DNER e continua discutindo os valores na Justiça. O outro resolveu fazer acordo administrativo.
A perícia constatou que o valor devido a este proprietário era de R$ 164.188,00. O acordo previa um desconto de 5%. Com isso, o pagamento deveria ser de R$ 150.978,78. Ao invés disso, o DNER pagou R$ 250.978,78 ao proprietário, depois de uma atualização dos valores apresentada pelo próprio dono da área. No relatório da Advocacia-Geral é destacado ainda que ‘‘os órgãos jurídicos do DNER não emitiram pronunciamentos técnico-jurídicos, que dessem embasamento legal ao ajuste, mas simplesmente se puseram de acordo com a proposta, por simples despacho.’’
Em setembro de 1998, o então procurador chefe José Antunes Moreira informou à Justiça que o DNER havia pago a dívida administrativamente e por isso solicitava que fosse extinta a execução do processo.
Em outra ação os procuradores da Advocacia-Geral encontraram diferenças ainda maiores entre valores devidos por precatórios pagos em acordo administrativo. Nesse caso, o DNER do Paraná pagou administrativamente a uma madeireira do Oeste do Estado o valor de R$ 6.340.607,44 pela desapropriação de áreas das fazendas São Domingos e Andrana, em Guaraniaçu.
Pelos cálculos dos advogados da madeireira, as áreas valeriam R$ 8.592.723,22. A Procuradoria Regional do DNER informou que os proprietários aceitariam fazer acordo administrativo com desconto de R$ 1.152.116,28, e que isso geraria uma dívida final de R$ 6.340.607,44. O curioso é que a subtração do desconto em relação ao valor total resulta em R$ 7.440.606,94. Os procuradores da Advocacia-Geral destacam que ‘‘a matemática foge à lógica e surge um enigma contábil, o importante é que nem a autora nem o DNER juntaram memória de cálculo demonstrando como chegaram a tais valores’’.
O surpreendente é que um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria da União do Paraná, de dezembro do ano passado, constatou que o débito do DNER corrigido até aquela data chegaria a R$ 2.424.576,28, muito abaixo dos R$ 6.340.607,44 pagos pelo órgão.
Existem dezenas de outros processos que estão sob investigação da Advocacia-Geral da União. A comissão que investiga responsáveis por possíveis desvios ainda está ouvindo os suspeitos. Esse trabalho faz parte das investigações nacionais que a Advocacia-Geral vem fazendo no DNER e que já resultaram no afastamento de dois procuradores-gerais e de diretores do Departamento em Brasília. (E.C.)

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