Arquivo FolhaRequião: ‘Não esperavam a reação’A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá recuperar o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) como documento final da CPI dos Precatórios. Há uma opinião generalizada entre senadores segundo a qual a disputa entre grupos divergentes da CPI sobre a versão final do relatório prejudicou o Senado, em lugar dos envolvidos com o escândalo dos títulos públicos.
‘‘Eles (os senadores que alteraram o relatório) não esperavam uma reação tão forte. Foram criticados de A a Z’’, disse Requião. ‘‘Foi ruim para o Congresso e para mim’’, disse o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que é presidente da CCJ e da CPI. Cabral se ausentou das reuniões finais da CPI para viajar à Europa. Cotado para ser relator de recurso à CCJ que vai decidir sobre a disputa na CPI, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) disse ontem que ‘‘quem quer que seja o relator, deve agir rapidamente para isso não ficar fermentando contra o Senado’’. Senadores estão preocupados com a possibilidade de que o Banco Central tome a iniciativa de denunciar os envolvidos no escândalo ao Ministério Público, deixando para o Senado a imagem de comprometido com a ‘‘pizza’’ (acordo para livrar políticos e instituições financeiras).
Cabral disse que somente amanhã será designado o relator na CCJ do recurso do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), que reclama contra revisão, pelo plenário da CPI, de decisão que proibia que ‘‘votos em separado’’ modificassem o relatório de Requião.

Arquivo FolhaCabral: ‘Ruim para o Congresso’Embora pessoalmente fosse favorável a emendas ao relatório, Melo presidiu a sessão da CPI que recusou modificações no texto de Requião. No último dia 22, a CPI decidiu, por 6 votos contra 5, que ‘‘votos em separado’’ seriam apenas anexados ao relatório final, sem modificar seu conteúdo. Tanto Cabral quanto Marinho entendem que as conclusões de um relatório podem ser mudadas, desde que não se alterem os trechos que descrevem as irregularidades apuradas pela CPI.
Entretanto, Cabral e Marinho ressalvam que a CCJ não irá decidir sobre isso, mas sobre a legalidade das alterações no relatório, feitas no dia 23, quando já havia decisão anterior que as proibia. O relator do recurso na CCJ terá cinco dias úteis, a partir de amanhã, para apresentar seu parecer. Se houver pedido de vistas (prazo especial para análise da proposta do relator), o assunto será decido no dia 13, disse Cabral. Como a CPI teve seu prazo sustado, e contará com mais 48 horas após a decisão da CCJ para encaminhar o relatório sobre títulos públicos à Mesa do Senado, a pendência poderá estar solucionada até o dia 15.

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