A Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura denúncia de apropriação indébita por parte do Grêmio dos Operários da Prefeitura de Londrina (Gespel) apresentou ontem à tarde o relatório final. O documento deve seguir a plenário na próxima terça-feira, segundo previsão do presidente do grupo, vereador Luiz Carlos Tamarozzi (PTB).
Conforme o relator do processo, vereador Gláudio Renato de Lima (PT), ''ficou comprovado'' o desvio de verba específica para o pagamento de seguros de vida de servidores municipais, mas não a apropriação indevida dos recursos. ''Isso caberá ao Ministério Público (MP) e à Justiça decidirem; a CEI não tem poder de pedir quebra de sigilo bancário ou fiscal, nem de especificar as medidas cabíveis aos citados no relatório'', defendeu o parlamentar, referindo-se ao atual presidente do Grêmio, Luiz Bispo da Silva, e ao ex, Glenisson Rodrigues. Em depoimentos prestados à Comissão, ambos admitiram ter usado verba de seguro para quitar obras em piscinas na sede campestre da entidade (admitido por Rodrigues), bem como para pagar dívidas trabalhistas e multas por construções irregulares (conforme afirmações de Silva).
As denúncias de irregularidades no Grêmio foram formalizadas pela Associação Municipal dos Aposentados, na Câmara, em abril deste ano, apesar de terem chegado à Prefeitura já em setembro de 2004. Na ocasião, o Executivo abriu um processo interno que constatou atraso no repasse das mensalidades à Bradesco Vida e Previdência. Um parecer da Procuradoria do Município chegou inclusive a constatar o desencontro de informações, de modo que a Prefeitura suspendeu por dois meses o repasse ao Grêmio que é estipulante desde 1998.
A Promotoria de Investigações Criminais (PIC) também investiga a denúncia. Recentemente, o órgão encaminhou ao Legislativo cópias de uma auditoria feita pelo MP nas contas do Grêmio. O levantamento acusou um desvio de R$ 400 mil, mesmo valor que a CEI afirma ser necessário investigar, mas por outras razões. ''A PIC considerava o montante repassado à Real Seguros (com a qual o Gespel firmou apólice em dezembro de 2004), mas nós temos comprovação de que isso realmente foi pago. Os R$ 400 mil que levantamos é um possível desvio que ainda não foi explicado'', definiu o relator.
O relatório final ainda pede providências à Prefeitura no sentido de retomar para si o papel de estipulante. Sobram críticas também ao fato de a administração, em 2004, não ter questionado a validade jurídica da apólice com a Real para efetuar o desconto dos salários dos servidores.
''Está provado o dolo ao servidor, agora queremos saber do MP a responsabilidade da Prefeitura nessa questão, e, dela própria, o porquê de ter havido omissão na fiscalização de repasse já em 2004'', finalizou Lima.

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