Brasília - O governo conseguiu aprovar ontem, por 27 votos a 11, o texto-base do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) na comissão da Câmara encarregada de examinar a reforma tributária - com a promessa de reabrir, já na próxima semana, negociações para as mudanças pleiteadas por aliados, oposicionistas, governadores e prefeitos.
A sessão, aberta às 10h, só foi encerrada às 16h20, e a demora só não foi maior porque os governistas fizeram um acordo com o PFL e o PSDB para adiar para terça-feira a votação dos destaques (pontos específicos para votação em separado).
Ao anunciar o acordo na comissão, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), foi conciliador, com elogios ao papel dos oposicionistas - e, em particular, ao presidente da comissão, Mussa Demes (PFL-PI).
Um dia antes, os governistas haviam ensaiado um confronto aberto com pefelistas e tucanos, depois que Demes aceitou um pedido para cancelar a sessão por falta de quórum. Os aliados estudaram destituir a comissão, mas recuaram com medo de comprometer a votação da reforma da Previdência.
Contrários à proposta tributária, os oposicionistas ameaçam retaliar caso o governo faça valer sua maioria para apressar a discussão do projeto. Sem os votos do PFL e do PSDB, a reforma da Previdência teria sido rejeitada em primeiro turno pela Câmara.
Obstrução- Como na véspera, os minoritários pefelistas (seis dos 38 membros da comissão) e tucanos (cinco deputados) obstruíram a sessão com manobras regimentais, fazendo uso da palavra sempre que o regimento permitia e exigindo formalidades normalmente ignoradas no cotidiano do Congresso.
Fizeram questão, por exemplo, que fossem lidas - e debatidas- as atas das duas sessões anteriores da comissão. O deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) usou sua intervenção no ''debate'' para parabenizar a secretaria da comissão pela ''capacidade de síntese'' na redação das atas.
Foram apresentados dez requerimentos de adiamento da sessão, o primeiro por dez dias, o segundo por nove, o terceiro por oito e assim por diante. Todos foram rejeitados.
Os artifícios foram suficientes para atrasar por duas horas o início dos discursos. Pelo regimento, deve haver um mínimo de dez pronunciamentos, metade a favor e metade contra o projeto examinado, antes da votação.
Por terem chegado mais cedo no dia anterior, os governistas asseguraram para si nove das inscrições para falar - as cinco contra e quatro ''a favor''. O único aliado a discursar, Francisco Dornelles (PP-RJ), também fez críticas ao projeto, apontando que há risco de aumento de impostos.
CPMF e DRU -
Após o acordo que pôs fim à obstrução, que já durava cinco horas, restou ao relator Virgílio Guimarães a tarefa de defender sozinho seu texto, no pronunciamento anterior à votação.
Guimarães disse que as críticas se dirigiam mais à reforma que ao relatório, argumentando ter havido ''avanços'' na comissão -quando o projeto incorporou várias das demandas regionais e empresariais encampadas pelos deputados.

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