Curitiba - O relator do projeto da minirreforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, Reni Pereira (PSB), disse que não haverá ''mágica'' em relação às emendas ao projeto que serão propostas pelos deputados. Reni foi anunciado como relator ontem pelo presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), e deve apresentar seu relatório na segunda-feira quando o projeto será discutido pela Comissão.
O projeto de lei, de autoria do governo do Estado, pretende reduzir os impostos em cerca de 95 mil produtos de consumo popular e aumentar a carga tributária sobre a energia, telecomunicações, gasolina, cigarros e cervejas. De acordo com o relator, todas as emendas que estiverem dentro da constitucionalidade serão acolhidas, mas as reduções de impostos ou ampliações serão compensadas com o efeito contrário em outros produtos.
Reni afirmou que, apesar de considerar o projeto constitucional, no mérito é contra as mudanças. ''Temos uma certeza do aumento da arrecadação e deveríamos ter uma substituição de produtos que pudessem garantir a redução nos preços.''
Uma mudança que o relator pretende incluir no substitutivo geral é a garantia que a redução do imposto possa ser aplicada imediamente após a sanção do projeto, pelo menos no que diz respeito ao material escolar que tem grande demanda nos primeiros meses do ano.
Já quanto a uma emenda que garantisse que a redução nos impostos seja repassada pelo comércio ao consumidor final, Reni disse não acreditar ser possível. ''Não há como medir o reflexo uma vez que um comerciante pode reduzir e outro não'', afirmou.
Outra emenda, que deve ser apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), irá propor a redução ou exclusão do aumento de alíquota da energia elétrica. Veneri afirma que há uma preocupação em relação sobre quanto o Estado arrecada com os produtos que terão redução. Para ele, dados mais específicos sobre essa arrecadação podem permitir que não seja necessário um aumento sobre as tarifas da energia. Outra preocupação do partido seria com a sonegação de impostos que, segundo estimativas, estaria entre 30% e 50% em alguns dos produtos que terão redução.
Já as emendas propostas pelo Democratas vão mais longe. Segundo o deputado Plauto Miró, a bancada decidiu votar contra o projeto a menos que as emendas que pretendem propor sejam aprovadas. ''Defendemos a exclusão dos aumentos de impostos para a energia, telecomunicações e gasolina'', disse.

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