O relator da CPI dos Títulos Públicos, Roberto Requião (PMDB-PR), aponta em seu relatório final o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), como participante do esquema que montou a ‘‘fábrica de falcatruas’’ na emissão dos títulos públicos para pagar precatórios. São responsabilizados também o ex-prefeito Paulo Maluf (por omissão), os governadores de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB), de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), nas fraudes. Requião cita também o Banco Central, 161 corretoras, bancos, fundos de pensão e ‘‘laranjas’’ envolvidos no esquema.
Os senadores começaram a receber ontem o relatório final da CPI dos Títulos Públicos, com mais de 700 páginas reunidas em dois volumes. O relator da CPI começará amanhã a leitura do texto que deverá consumir dois dias. Como já é esperado um pedido coletivo de vistas, a previsão é de que o relatório só venha a ser votado no dia 23.
O relatório da CPI mostrou indícios de que houve um esquema criminoso que se apoderou de recursos públicos utilizando a brecha constitucional da emissão de títulos para cumprir decisões judiciais. A obtenção de provas para evidenciar o envolvimento de políticos e empresas é o próximo passo, com o encaminhamento das conclusões da CPI ao Ministério Público.
Os anexos ao relatório final somente serão distribuídos amanhã aos membros da comissão. São mais de 30 mil páginas de documentos do Banco Central, Receita Federal, quebra de sigilo telefônico dos envolvidos, depoimentos, entre outros dados. O líder do PPB, senador Epitácio Cafeteira (PPB-MA), reclamava ontem por não conseguir acesso ao relatório, divulgado pela Internet. Segundo Cafeteira, os usuários da Internet foram impedidos de consultar material da CPI por causa de um vírus.
O relator Roberto Requião passou o dia de ontem em Curitiba e só chegou em Brasília à noite. É ele quem fará a leitura das mais de 700 páginas do relatório na comissão, sem hora para terminar e com transmissão ao vivo pela TV Senado. Para que o relatório seja colocado em votação, é necessária a presença de maioria absoluta dos membros da comissão, ou sete senadores. O relatório é aprovado com o voto de maioria simples dos presentes. Os senadores que discordarem do relatório poderão apresentar seu voto em separado, se quiserem. Caso o relatório de Requião seja derrotado, é designado um relator de plenário para fazer o ‘‘relatório do vencido’’.
Mesmo com o relatório concluído, alguns integrantes da comissão continuam trablhando. A sub-relatora Emília Fernandes (PTB-RS), responsável pelas investigações da quebra de sigilo telefônico, embarcou ontem para Santa Catarina acompanhada do senador Romeu Tuma (PFL-SP). Emília e Tuma devem se reunir hoje de manhã com os senadores Esperidião Amim (PPB-SC), Vilson Kleinubing (PFL-SC) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) para assistirem juntos aos depoimentos da funcionária da Telesc Maria Cristina Mesquita e do diretor da empresa Francisco Evangelista Vieira, irmão do governador Paulo Afonso.

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