Agência Estado
De Brasília
A decisão do relator da CPI do sistema financeiro no Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), de sugerir o enquadramento da antiga diretoria do Banco Central e de servidores da instituição em cinco artigos do Código Penal, foi recebida com surpresa. ‘‘Não houve, em todas as investigações, sequer um indício de ação administrativa para benefício próprio por parte de qualquer funcionário do BC’’, disse o senador Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ), para quem ‘‘o Ministério Público terá extremas dificuldades de acompanhar as conclusões do relator’’.
João Alberto considerou ilegal a operação de intervenção no mercado futuro de dólar que o Banco Central fez em janeiro deste ano para impedir a liquidação dos bancos Marka e FonteCindam, nos dias 14 e 19 de janeiro. Na ocasião, o BC comprou contratos futuros depois do fechamento do mercado, por uma cotação abaixo do valor negociado a vista.
O relator pediu que toda a diretoria do BC e servidores da instituição sejam enquadrados pelos crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência e falso testemunho. O argumento é que a ajuda aos bancos privados implicou na transferência de cofres públicos para banqueiros de valores da ordem de R$ 2 bilhões e que posteriormente funcionários do BC, com o auxílio da Bolsa de Mercadorias e Futuros de São Paulo, forjaram documentos para justificar uma suposta ameaça de ‘‘crise sistêmica’’ caso a ajuda não fosse concedida.
Em seu relatório, João Alberto não discrimina responsabilidades, não distinguindo, por exemplo, que imputações cabem ao então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e ao diretor do Departamento de Fiscalização, Cláudio Mauch. O senador ainda recomenda que o Tribunal de Contas da União rejeite as contas do Banco Central deste ano e obrigue os diretores do BC a ressarcirem o prejuízo com as operações, calculado em R$ 2 bilhões. O parecer será votado na próxima terça-feira, marcando o encerramento da CPI.
Criada em abril, a CPI ganhou o noticiário ao decretar a prisão de Francisco Lopes no dia 26 de abril, quando este se recusou a jurar dizer a verdade em seu depoimento, mas encerra seus trabalhos sem holofotes. Na sessão marcada para a divulgação do parecer de João Alberto, apenas o presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), compareceu, para constatar a falta de quórum.
Para Saturnino, ficou provado que ‘‘o que se passa no sistema financeiro é imune a CPIs’’ . De acordo com o senador, ‘‘as operações são de conhecimento especializadíssimo e impenetrável para os parlamentares e as suposições de envolvimento de funcionários do BC em corrupção passiva não se confirmaram’’.

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