A Comissão de Trabalho da Câmara de Vereadores considera que os problemas relacionados ao empreendimento City Londrina Shopping, onde está instalada uma unidade da Havan, no Centro, são documentais e provocados pela letargia dos processos administrativos do Executivo e pela inconsistência para tomar atitudes.
Mesmo assim, a relatora Sandra Graça (SDD) e a presidente da comissão, Elza Correia (PMDB) querem que o município explique como a obra iniciou e foi concluída mesmo sem autorização do poder público.
As conclusões estão no relatório entregue ontem à Mesa Executiva. O mesmo documento será encaminhado para o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e ao Ministério Público. O trabalho é resultado do acompanhamento da questão desde março deste ano.
Nos trabalhos, os vereadores corroboram de que não haveria irregularidade na questão do recuo, já que, desde a planta protocolada na Secretaria de Obras, já previa largura de 2,5 metros. A mudança de entendimento veio após análise do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), apenas este ano – iniciado em 2011, o prédio ficou pronto em 2012, quando foi inaugurado em outubro.
A questão, para os parlamentares, é meramente documental: a construção antes das liberações de alvarás impediu a regularização posterior. Os impasses foram gerados, em grande parte, pela própria burocracia da administração, aliada a um processo acelerado de construção.
O primeiro problema identificado pela comissão foi a morosidade dos processos administrativos: da consulta prévia para o empreendimento até a aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foram dois anos e quatro meses. Nesse ínterim, a análise do EIV ficou estacionada por 14 meses no Conselho Municipal da Cidade (CMC).
O segundo problema foi a interpretação diferenciada dos mesmos temas por setores da administração, o que levou à uma "insegurança jurídica". Um dos exemplos de desentendimento refere-se às notificações da prefeitura, que só citavam a falta de alvará, mas não diziam nada sobre problemas com EIV ou o fato de ser um polo gerador de tráfego (PGT). Mais tarde, quando foi para o Ippul, houve o entendimento de desrespeito ao recuo.
Além disso, mesmo previsto em lei, a notificação não determinou a paralisação da obra, permitindo, pela mesma legislação, a continuidade da construção. Ao fatos ainda devem ser incluídos as trocas de prefeitos em 2012 e o CMC sem ser nomeado. Para Elza Correia, os procedimentos falhos mostram ineficiência do poder público. O relatório ainda sugere à administração que crie grupos com servidores de todas as pastas para discussões e decisões conjuntas.

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