A Controladoria-Geral do Município divulgou ontem relatório em que aponta irregularidades na venda de 26 terrenos em três cemitérios públicos de Londrina nos anos de 2007 e 2008, e na comercialização de materiais recicláveis da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), como tocos de velas. O documento faz parte de uma segunda etapa da auditoria iniciada em abril na autarquia e que já culminou com o pedido de abertura de processo administrativo-disciplinar na Corregedoria da Prefeitura, contra 14 servidores. Pelo Ministério Público (MP), o caso já rendeu três ações judiciais.
De acordo com o controlador-geral, Mílson Ciríaco Dias, o relatório apontou ilegalidade na venda para uso futuro de dois lotes do Cemitério João XXIII, dez do Cemitério São Paulo (Zona Leste) e 14 no Cemitério São Pedro (Centro). A irregularidade, explicou, estaria no fato de terem sido comercializados sem processo licitatório - procedimento que só pode ser adotado em casos de enterro de restos mortais e corpo presente. Para essa situação, o relatório responsablizou o ex-superintendente da autarquia, Osvaldo Moreira Neto. ''Ele tinha conhecimento de como era o trâmite burocrático, sabia que nesse caso tinha que fazer a licitação'', justificou o controlador. Os terrenos foram vendidos pelos preços de tabela: R$ 3375 no João XXIII, R$ 2.887 no São Paulo e R$ 6.807 no São Pedro. ''Já solicitamos à Procuradoria a anulação dessas vendas.''
Outro aspecto abordado no relatório diz respeito aos estoques de materiais recicláveis da Acesf - de sobras de velas, especificamente. Novamente, a falta de licitação para venda desses artigos foi o ponto-chave para responsabilização de dois servidores efetivos da autarquia: a gerente de suprimentos Aparecida Juraci Prandini e o contador Walmir Maireno. Estoques de urnas e de velas também foram auditados e citados no relatório.
''As sobras de velas até poderiam ser vendidas pelos funcionários, mas pelo procedimento legal, que é o licitatório, e não diretamente a terceiros como se verificou'', comentou Dias. ''Quanto ao estoque de velas, constatamos desleixo no controle das mesmas, o que também foi observado quanto às urnas funerárias, sobre as quais também foram apuradas falhas em procedimentos operacionais.'' Os mesmos servidores foram citados sobre o assunto no relatório, juntamente com o ex-superintendente. ''Não se verificou desvio de recursos, entretanto, a venda direta de sobras de velas deu um problema de registro da receita, pois era cerca de R$ 300 a R$ 400 ao mês. Isso é grave'', declarou.
Além da Corregedoria, da Procuradoria do Município e da Acesf, cópias do relatório seriam encaminhadas pela Controladoria também ao MP. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público analisa a possibilidade de ação civil pública contra suposta fraude que teria ocorrido no Cemitério São Paulo, há dois anos, quando 26 dos 52 lotes teriam sido adquiridos por ''laranjas'' do ex-vereador Orlando Bonilha. Semana passada, a Acesf publicou edital em que determina a anulação daquele certame.
A terceira e última etapa das investigações da Controladoria serão direcionadas ao setor de Recursos Humanos (RH) da Acesf - como pagamentos de horas-extras e outros tipos de benefícios, resumiu Dias.

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