Ao gastar R$ 6,3 milhões pelos 34 mil uniformes escolares distribuídos no início deste ano aos alunos da rede pública municipal, a Prefeitura de Londrina pagou por serviços embutidos no preço que não foram prestados. Essa é mais uma conclusão do relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM), revelado ontem pela FOLHA, que apontou possibilidade de fraudes em orçamentos - supostamente ocorridas na Secretaria Municipal de Educação (SME) - que embasaram a inexigibilidade de licitação e a consequente adesão às atas de registros de preços da Prefeitura de São Bernardo do Campo, além de outras irregularidades. A CGM também constatou possível superfaturamento e envolvimento direto da secretária de Educação, Karin Sabec, nas irregularidades.
O relatório explica que no pedido feito pela prefeitura paulista estavam incluídos custos com a montagem dos kits. Cada kit deveria ter três camisetas de manga curta, duas de manga longa, duas calças, duas bermudas, uma jaqueta, três pares de meias, uma mochila, um par de tênis. O preço também incluía a entrega em cada escola daquele município.
Porém, em Londrina, não foi isso o que aconteceu. Os kits não vieram montados e as caixas com os itens do uniforme foram entregues em um único endereço. Isto, na avaliação da CGM, ''equivale a dizer que o município pagou valores que não correspondem ao que foi contratado'', já que coube à Secretaria Municipal de Educação de Londrina montar os kits e entregá-los nas escolas.
A diferença entre o que a Prefeitura de Londrina comprou - produtos do uniforme - e a aquisição da Prefeitura de São Bernardo - kits - é, na avaliação da CGM, mais uma prova de que a ''carona'' não deveria ter sido utilizada neste caso. ''Se o objeto constante da Ata de Registro de Preços não possui as características das quais a administração necessita, imperioso seria a realização de processo licitatório para sua aquisição''.
Outro fato que chama a atenção na investigação da CGM é a falta de conferência do material entregue pelas empresas Capricórnio e G8 Comércio de Equipamentos e Representações. Funcionários atestaram que somente verificaram se a quantidade de caixas entregues era a mesma contida no pedido. A verificação da qualidade do produto somente foi avaliada após a intervenção da CGM. Uma comissão constatou discrepância em vários itens: as bermudas e tênis que chegaram, por exemplo, eram de modelos diferentes e inferiores ao que havia sido pedido.
Estoque
Em maio deste ano, a CGM fez a conferência dos estoques de uniformes e constatou que havia vários produtos ''armazenados de maneira inadequada''. Havia caixas lacradas indicando que efetivamente os uniformes não foram conferidos no momento da entrega.
Na contagem, a CGM se surpreendeu com o fato de existir em estoque 13,8 mil calças e camisetas de manga longa que não foram distribuídas aos alunos. ''Em 14/06/2011 existiam alunos sem uniformes enquanto há grande número de materiais no estoque da SME'', apontou o relatório. No total, havia quase 70 mil itens dos uniformes estocados. ''Esses fatos demonstram a falta de controle por parte da SME no recebimento e na distribuição dos materiais'', escreveram os auditores da prefeitura. (L.C.)

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