Yeda Crusius, da comissão especial: ‘‘Todo cuidado é pouco’’A Comissão Especial da Câmara que vai examinar a emenda sobre a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) será instalada depois da Semana Santa, mas as articulações para a escolha dos membros e da melhor estratégia para convencer aliados e oposições a aprovar a proposta já começaram. A relatora do FEF, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), pretende conversar nos próximos dias com os líderes aliados que indicarão os representantes do partido na comissão. ‘‘Todo o cuidado é pouco na composição do colegiado’’, justificou.
O receio do Palácio do Planalto e do PSDB, que reivindicou para si a relatoria, é de que o FEF acabe sendo usado como uma arma contra o próprio governo, seja pelas oposições ou por rebeldes da base aliada, insatisfeitos com o Executivo. ‘‘Não podemos permitir que o FEF seja usado como bandeira das oposições’’, disse a relatora. Por isso, seu primeiro passo será o de identificar reações.
Yeda Crusius quer abrir a agenda de conversas com a bancada tucana para quebrar eventuais resistências internas à prorrogação do Fundo, mas antecipa que tem pressa de ouvir o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). ‘‘Como o senador foi um dos maiores críticos do FEF, quando ele foi criado, quero saber o que ele pensa agora’’, justificou. Mas a relatora não pretende procurar ninguém de mãos vazias. Antes, ela fará contatos com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Antônio Kandir, para obter os números relacionados às perdas e ganhos dos Estados e Municípios com o conjunto de políticas postas em prática pelo Executivo federal.
A estratégia é usar os números do Executivo para rebater as queixas dos governadores. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), por exemplo, saiu na frente, ao anunciar sua oposição ao FEF por conta das perdas provocadas pela retenção do Imposto de Renda (IR) dos funcionários públicos da União. Yeda reconhece que o IR será subtraído do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas argumenta que só a União dividia a arrecadação do IR de seus servidores. Os Estados ficam com o IR do funcionalismo estadual, assim como os municípios embolsam o imposto de seus empregados.
O que a relatora quer salientar e os governadores nem sequer mencionam são as políticas compensatórias criadas pelo governo federal, a partir da renegociação das dívidas dos Estados. ‘‘O trunfo do governo nessa discussão será mostrar dados pouco divulgados, como o incremento de 40% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fruto da estabilização do real’’, disse Yeda Crusius.
Ela lembrou que a União também está transferindo mais recursos para a educação fundamental nos Estados, o que deve se repetir com a nova política de saúde, lançada quinta-feira. ‘‘Vamos analisar o FEF dentro da política macro-econômica para identificar os erros e acertos do governo, e compensar perdas quando for o caso’’, argumentou a relatora. ‘‘Precisamos do FEF até que as reformas, inclusive a tributária, sejam concluídas e produzam efeitos’’.

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