Agência Estado
De Brasília
O relator da reforma tributária, Mussa Demes (PFL-PI), apresentou ontem o relatório preliminar que começará a ser discutido hoje pela comissão especial de reforma tributária. A proposta do relator não inclui a criação do fundo de combate à pobreza, sugerido pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), nem cria o imposto seletivo desejado pelo PMDB.
Mussa Demes estabelece um período de transição de quatro anos para que a tributação do ICMS passe totalmente da origem para o destino. Essa passagem será gradual, sendo 25% a partir do primeiro ano de vigência da reforma.
O relator disse que não previu no texto a instituição de qualquer salvaguarda para compensar eventuais perdas de arrecadação de Estados. Segundo ele, estas perdas serão compensadas com a incorporação dos serviços à base de cálculo do ICMS, além da redução da sonegação. O relatório preliminar de Mussa Demes deverá estar disponível na Internet a partir de amanhã.
O imposto sobre venda a varejo de prestação de serviços, que o relator chama da IVV, que é de competência municipal e cobrado de não contribuintes do ICMS, terá alíquota máxima de 3% até a publicação de lei complementar que disponha sobre o assunto. Ainda de acordo com o relatório, o IPTU poderá ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e uso do imóvel nos termos de lei municipal.
Os municípios receberão 50% da arrecadação do ITR. Esse percentual pode ser elevado para 100% se a União delegar ao município a fiscalização e a arrecadação. Os municípios terão 25% da arrecadação da parte que cabe aos estados do ICMS estadual.
Segundo Mussa Demes, os fundos de participação de Estados e municípios estão mantidos. A União repassará 47% da arrecadação do imposto de renda e da parte que lhe cabe no ICMS para Estados e municípios.
Ainda de acordo com a proposta, acabam PIS/Cofins, Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Salário Educação, que serão substituídos por uma contribuição social geral não cumulativa.

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