Curitiba - O comportamento do Congresso Nacional tem mostrado que a solução para a multa milionária que os cofres do Paraná pagam mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda está distante.
A emenda articulada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que seria votada na Câmara para acabar com a multa, acabou rejeitada pelo ''deputado-cantor'' Frank Aguiar (PTB-SP).
A multa, de R$ 5 milhões por mês, cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde novembro de 2004, é uma punição aplicada ao Estado por causa do não-pagamento de títulos podres (considerados de difícil resgaste no mercado) da época da privatização do Banestado, há sete anos.
Há meses o governo estadual tenta reverter a cobrança mas não consegue. Já foram pagos cerca de R$ 200 milhões em multa. O ex-banco estatal foi comprado pelo Itaú em outubro de 2000, gestão Jaime Lerner (PSB), por R$ 1,6 bilhão.
''O governo se comprometeu publicamente com o Paraná, mas não está cumprindo a promessa. A solução para este impasse só ocorrerá no dia em que o governo federal se convencer de que uma Medida Provisória ou uma iniciativa do próprio presidente da República é o caminho legal e adequado para extinguir a multa'', reclamou ontem o senador Osmar Dias (PDT-PR).
As emendas de Osmar para acabar com a multa foram derrubadas no Senado, no início deste mês.
A esperança agora é a votação de um Projeto de Resolução que aguarda parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator é Valdir Raupp (PMDB-RO).

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