Brasília - A Comissão Mista do Orçamento, que reúne 63 deputados federais e 21 senadores, vai discutir e votar terça-feira que vem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004 com 2.022 emendas, 800 a mais do que no ano passado. Deste número, 900 já foram suprimidas pelo deputado federal paranaense e relator da comissão, Paulo Bernardo (PT), que entregou seu parecer sobre a LDO esta semana. ‘‘Rejeitamos emendas dirigidas a obras específicas. A LDO deste ano foi melhorada’’, afirmou o deputado.
  Para manter o núcleo principal da proposta do governo, de acordo com Bernardo, não foi possível acatar sugestões de mudanças nas prioridades de investimento. ‘‘Uma das emendas propunha, por exemplo, que a meta de inflação fosse definida pela LDO’’, disse o relator, que procurou ampliar o controle social dos gastos públicos.
  Entretanto, a política macroeconômica fixada pelo governo foi mantida intacta pelo parlamentar. O governo federal estabelece um superávit de 4,25% do PIB para os próximos três anos, além de crescimento do PIB em 3,5% em 2004; de 4% em 2005; e de 4,5% em 2006. O parecer também manteve a previsão de queda da relação dívida/PIB para 54,24% ao final de 2004 e para 49,24% ao final de 2006.
  O salário mínimo, que não tem índice definido na LDO, deverá provocar, de acordo com Bernardo, discussões acirradas entre os deputados e senadores. ‘‘O governo não estipulou um índice e considerei que o ideal é deixar o que o porcentual seja definido somente no Orçamento para 2004’’, salientou ele. O relator disse que ‘‘não há necessidade de definir o reajuste agora, antes de saber o comportamento da economia no período’’ já que o novo salário só entrará em vigor em abril de 2004.
  O porcentual de reajuste salarial dos servidores públicos deverá ser outro ponto polêmico. ‘‘Esta é uma decisão que depende da evolução da macroeconomia’’, comentou. Segundo o parlamentar, as decisões tomadas pela LDO interferem na política financeira e orçamentária do governo federal. O prazo final para votação pelo plenário vai até 30 de junho.

mockup