Só poderão participar das coligações para os cargos de deputado federal na eleição de 98 os partidos que formarem aliança para a disputa pela Presidência da República. É o que diz o relatório sobre a lei eleitoral de 1998, apresentado ontem pelo deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP) na comissão especial. Esta lei tem de ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 2 de outubro.
A coligação majoritária não obriga a realização da aliança para a eleição proporcional, mas impede que os partidos coligados em nível nacional façam alianças diferentes na disputa pelo cargo de deputado. Isso significa que se o PSDB repetir a coligação com o PFL para lançar a candidatura à reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, os tucanos não poderão se aliar nos Estados, por exemplo, ao PT porque esta sigla não integraria a chapa da sucessão presidencial. Mas o PSDB e o PFL podem continuar aliados na disputa para presidente da República, sem tornar obrigatória a realização das alianças nos Estados, onde existem muitas divergências entre os dois partidos. Eles teriam, neste caso, de lançar candidatos a deputados pela própria legenda.
O relatório de Carlos Apolinário cria muitas restrições à campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso. Impede, por exemplo, que o presidente participe de atos de inauguração nos três meses que antecedem a eleição, que a União faça repasse de verbas orçamentárias para os Estados e municípios, também com 90 dias de antecedência, e proíbe o presidente de convocar cadeia nacional de rádio e televisão no mesmo período, a não ser em caso de calamidade pública, com a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mesma proibição vale para os governadores candidatos à reeleição.
O presidente da República poderá utilizar a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) em sua campanha. Mas o PSDB e os partidos a este coligados terão de bancar as viagens. Os governadores não podem usar os bens públicos durante o período de campanha. Segundo Carlos Apolinário, a exceção para o presidente ocorre porque ele não é um candidato comum. É, também, o presidente da República e deve seguir as normas de segurança necessárias ao cargo.
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), discorda de quase todo o relatório de Apolinário. Ele condena as restrições à campanha do presidente Fernando Henrique e sugere a Carlos Apolinário que leia as leis referentes à reeleição, dos Estados Unidos e da Argentina. ‘‘Se ele (Apolinário) deseja tanto aparecer, deveria plantar bananeira dentro do plenário’’, disse Inocêncio.
Carlos Apolinário, que tem respondido a todas as críticas de Inocêncio Oliveira, disse que faria com o adversário uma luta, no estilo Mike Tyson e Evander Hollyfield. Mas desistiu. ‘‘Se o Inocêncio, como o Hollyfield, vier com cabeçadas, darei uma mordida na orelha dele’’, respondia Apolinário anteontem. ‘‘Desisti de morder a orelha do deputado Inocêncio porque corro o risco de morrer envenenado’’, provocou Apolinário ontem.

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