Brasília - O relator-geral do Orçamento da União de 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), já encontrou uma fórmula para cumprir a recomendação da Procuradoria-Geral da República e substituir os R$ 3,57 bilhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza que estavam sendo indevidamente contabilizados no piso constitucional de gastos com a saúde. O ajuste será feito com um corte linear de 20% em todos os investimentos de infra-estrutura (R$ 1,2 bilhão), com a destinação de R$ 800 milhões das emendas parlamentares para projetos na área de saúde e com a troca de fonte de receita dos programas de saneamento básico e atendimento a crianças e gestantes que estão sendo financiados pelos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vinculados à erradicação da pobreza.
O parlamentar petista vai assumir toda a responsabilidade pela reorganização do Orçamento, dispensando o Palácio do Planalto de uma retratação pública pelo erro cometido no envio do projeto ao Congresso. A recomendação do Ministério Público, entretanto, previa que o próprio governo enviasse uma emenda corretiva, o que poderia ser feito até a votação do relatório preliminar, previsto para ocorrer na próxima semana. ''Há um conflito claramente estabelecido, e o governo delegou a mim a tarefa de desenhar a solução desse problema. Não será uma solução simples, nem totalmente indolor'', disse Bittar, ao relatar a reunião que teve na véspera com os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, onde se decidiu o recuo.
Na terça-feira, ele pretende divulgar aos colegas da Comissão Mista de Orçamento o formato final da solução que encontrou para cumprir a emenda constitucional nº 29, que vincula os gastos de saúde à evolução do Produto Interno Bruto (PIB).

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