Nelson Breve
Agência Estado
De Brasília
O Congresso poderá criar novos eixos de integração e desenvolvimento ou alterar os que foram estabelecidos no Programa Avança Brasil, configurado no Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Para isso, os parlamentares terão que apresentar emendas que proponham ações e programas coordenados a serem desenvolvidos em determinada região, retirando os recursos previstos em outros programas do projeto de lei do governo.
‘‘As emendas podem criar, modificar ou extinguir ações e programas’’, sustentou ontem o relator do PPA, deputado Renato Vianna (PMDB-SC), na reunião da Comissão Mista de Planos e Orçamentos que definiu as normas para a tramitação do projeto. A discussão foi provocada pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que cobrou explicações sobre a possibilidade de alteração dos eixos de investimento.
Na terça-feira, Vianna havia dito que o Congresso não poderia mexer nos eixos e foi severamente criticado pelo líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), que defende programas de investimento no litoral nordestino, criando o eixo costeiro. ‘‘Se criarmos uma norma que proíba a modificação dos eixos, vamos ser acusados de restringir a atuação parlamentar e impedir o debate do PPA’’, ponderou Miranda.
O presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), considerou a denominação dos eixos uma questão ‘‘semântica’’. ‘‘Os planejadores gostam muito de apelidar programas’’, observou. ‘‘Se é só uma questão semântica, então por que o governo gastou R$ 15 milhões de reais com a empresa que prestou a consultoria desse programa?’’, cobrou Miranda.
Vianna argumenta que essa proposta do governo não faz referência aos eixos, mas acabou reconhecendo que eles podem ser modificados, porque são o resultado de um conjunto de programas que podem ser alterados. ‘‘Se a bancada nordestina apresentar um conjunto de emendas criando programas no Litoral e quiser dar o nome de eixo costeiro, litorâneo ou atlântico, não tenho nada contra’’, disse Vianna.

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