Curitiba - O deputado estadual Reni Pereira (PSB) recomendou a reprovação das contas do governo do Paraná referentes aos exercícios de 2008 e de 2006. Ele é o relator das duas prestações de contas dentro da Comissão Permanente de Tomada de Contas da Assembleia Legislativa. Ontem, durante a reunião do grupo, Reni apresentou seu parecer contrário às contas, mas a votação do seu relatório ficou para a próxima terça-feira, às 10 horas, já que três parlamentares pediram vistas: Douglas Fabrício (PPS), Élio Rusch (DEM) e Edson Strapasson (PMDB). O parecer se sustenta, principalmente, nas ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado em relação às contas do Executivo.
Desde 2006, o TC aprova as contas do Estado com ressalvas. Em seu parecer, Reni destaca o envolvimento do Legislativo na questão: ''Para as contas dos administradores em geral, o Tribunal de Contas tem a última palavra; para as contas do presidente, governador e prefeito, o exame político, a cargo do Poder Legislativo, é que encerra o procedimento''.
Até agora nenhuma das contas do governador Roberto Requião (PMDB), referentes ao seu atual mandato, passaram pela análise do Legislativo. As contas do exercício de 2007 também foram aprovadas com ressalvas pelo TC, mas o parecer do relator delas na Comissão Permanente de Tomada de Contas, Francisco Burher (PSDB), foi favorável ao governo. O parecer do tucano também não foi votado ainda dentro da comissão permanente por conta de um pedido de vistas formulado por Reni. A votação também deve ocorrer na próxima terça-feira. Reni já antecipou, contudo, que votará contra o relatório de Burher. ''Acredito que as irregularidades detectadas nas contas de 2006 contaminam automaticamente as contas de 2007'', justificou.
Logo que os três relatórios forem votados na comissão permanente, eles seguem direto para o plenário, que daí fará uma votação final sobre o assunto. ''Sei que o governo do Estado tem ampla maioria e que tenho pouca chance, mas fiz um parecer técnico. Respeito a posição soberana do plenário, mas não poderia fazer outro parecer'', afirmou Reni. Se o plenário acatar a posição de Reni, cabe ao Ministério Público do Estado tomar as providências no âmbito administrativo, civil e penal contra o chefe do Executivo.
Em seu parecer relativo às contas de 2006, Reni destaca nove pontos para justificar seu voto pela reprovação. Entre eles estão gastos com publicidade sem PADV (autorização prévia); ausência de contabilização de despesas de quase R$ 58 milhões do Programa Luz Fraterna; déficit na execução orçamentária; e imprecisão nas contas. Os pontos tinham sido mencionados pelo TC. Problemas semelhantes foram apontados pelo relator com relação às contas de 2008.

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