Brasília - O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem ter encontrado indícios de que "em tese" o peemedebista teria recebido vantagens indevidas e teria prestado informações falsas aos colegas. Cunha é acusado no Conselho de Ética de ter mentido à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior. O relator disse ter passado o final de semana isolado e debruçado sobre a denúncia contra o presidente da Casa e considerou que há elementos suficientes para dar seguimento ao processo. Em sua avaliação, a denúncia é apta, tem justa causa e preenche todos os pré-requisitos do artigo quarto do Código de Ética.
Segundo ele, o depoimento do lobista Júlio Camargo, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a transcrição do depoimento de Cunha à CPI em março trazem indícios suficientes para o seguimento da ação disciplinar.
Pinato disse que se debruçou sobre o assunto de forma "independente", sem contato com Cunha ou seus interlocutores e afirmou estar convicto e com a consciência tranquila para concluir seu relatório.
Além de protocolar o relatório prévio pela admissibilidade da ação, o relator pediu a antecipação da reunião de apresentação do parecer. Inicialmente, a reunião está marcada para o dia 24 deste mês e cabe ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagendá-la.
Em sua avaliação, a antecipação "em nada afeta o devido processo legal" e destacou que Cunha pode apresentar sua defesa a qualquer momento do trâmite. Superada esta fase, ele disse que pode requisitar documentos e conversar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Concluí meus estudos no fim de semana. O Brasil quer, o Brasil precisa, todos queremos uma resposta", afirmou.
A decisão de Pinato surpreendeu os membros do Conselho de Ética. Com a antecipação, os conselheiros dizem que será possível votar o relatório antes de dezembro e encerrar o ano com o processo em pleno andamento. Com a antecipação e a apresentação do relatório amanhã, mesmo que os amigos do peemedebista peçam vista, o relatório será votado na terça-feira da próxima semana. "Quanto antes se vota um parecer desse, melhor. Uma semana que se vota antecipado, a Câmara mostra que está dando a devida atenção ao caso", declarou o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ex-presidente do colegiado e hoje suplente. "O relator agiu corretamente", concordou o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR).

OUTRO LADO

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou que a apresentação antecipada do parecer preliminar pelo relator "fere" o direito de defesa do parlamentar. Em nota assinada pelo advogado Marcelo Nobre, a defesa avalia que a "antecipação injustificada" representa "cerceamento do direito de defesa" e afirma que, mesmo com o procedimento "precipitado", apresentará hoje a defesa preliminar de Cunha. "Não houve cerceamento do direito de defesa", rebateu o deputado Sandro Alex.

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