O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve votar na manhã de terça-feira dia da estréia da seleção brasileira na Copa do Mundo o relatório final elaborado pelo deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que recomenda a cassação do mandato de José Janene (PP-PR).
O deputado é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do mensalão. O principal assessor de Janene, João Cláudio Genu, teria feito saques das contas de Valério. O processo contra Janene é o último dos 19 procedimentos abertos contra parlamentares acusados pela CPMI dos Correios de envolvimento no esquema do mensalão.
Após cinco horas de sessão, em que foram lidos o relatório de 38 páginas e o voto de Carneiro, o companheiro de partido de Janene, deputado Ildeu Araújo (SP), pediu vistas do processo, postergando em uma semana a votação pelo conselho.
Conforme Carneiro, o relatório foi feito com base em depoimentos dados às comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMI) dos Correios e da Compra de Votos, ao Ministério Público da União, à Polícia Federal e ao próprio Conselho de Ética. Foram utilizados os depoimentos do empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema do ''mensalão''; da diretora financeira da empresa SMP&B, Simone Vasconcellos; do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; de Genu; do sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado; do deputado Pedro Henry (PP-MT); do ex-deputado Pedro Corrêa; do funcionário da Executiva do PP Valmir Campos Crepaldi; do senador Sibá Machado (PT-AC), que foi testemunha de defesa do Pedro Corrêa no conselho; do advogado de defesa do Pedro Corrêa, Paulo Goyaz Alves da Silva; e do deputado Mário Negromonte (PP-BA). ''Ficou efetivamente comprovado que ele (Janene) recebeu vantagens indevidas em valores expressivos para si ou para outrem. Isso está provado nos autos com base em diversas testemunhas'', disse Carneiro.
Janene não compareceu ao conselho mas foi representado pelo advogado José Rollemberg. Durante a sessão realizada no plenário 8 da Câmara, Rollemberg argumentou que o deputado não teve condições de fazer sua ampla defesa no Conselho de Ética. Alegando uma grave doença no coração, Janene obstaculizou várias vezes seu depoimento no conselho e acabou não sendo ouvido. Duas testemunhas de defesa também não depuseram. Para o advogado, não foi apresentado o contraditório. Rollemberg também informou ao conselho que impetrou um mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual alega que o pedido de aposentadoria de Janene foi apresentado antes do parlamentar receber a representação contra ele.
Rollemberg também argumentou que haverá nulidade do processo, caso o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, não tenha sido notificado pelo conselho para apresentar seu depoimento. Ele era uma das testemunhas de defesa arroladas por Janene.
Carneiro disse não aceitar insinuações de que não houve direito de defesa. Ele informou que todas as testemunhas arroladas por Janene foram chamadas, mas o conselho não tem o poder de obrigá-las a comparecer. Quanto à sugestão do advogado de o conselho esperar o julgamento do mandado pelo STF, Jairo Carneiro afirmou que o Legislativo não está sujeito a outro poder e que a Câmara não está obrigada a aguardar o julgamento. Sobre o recurso impetrado no Supremo, Carneiro foi taxativo: ''Não tem nenhuma consequência prática para interceptar o curso do processo''.

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