Brasília - O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) recomendou ontem ao Conselho de Ética da Câmara a cassação do mandato, por quebra de decoro parlamentar, do ex-corregedor Edmar Moreira (sem partido-MG), suspeito de apropriação indevida da verba indenizatória a que cada parlamentar tem direito. Por causa de pedidos de vista (prazo para análise do processo), a votação do parecer só deverá acontecer em duas semanas. Apesar da irritação com o pedido de cassação, Edmar Moreira tem muitos aliados no colegiado e boa parte dos conselheiros acredita que o relatório de Fonteles será derrotado. Pelo menos seis votos são contabilizados contra o parecer. O conselho tem 15 titulares, mas o presidente só vota em caso de empate. A decisão do Conselho, seja punição ou absolvição, tem que ser submetida ao plenário da Câmara.
Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões na zona da mata mineira, registrado em nome dos filhos, Moreira contratou duas empresas de segurança de sua propriedade para os quais pagou R$ 230,6 mil da verba indenizatória, entre 2007 e 2008. O relator entendeu que a prestação do serviço não foi comprovada e também reprovou o fato de que Edmar Moreira era o único cliente das próprias empresas. Para Fonteles, ''a aplicação de verba indenizatória, pelo representado (processado) no pagamento de serviços de segurança supostamente prestados por empresa de sua propriedade violou os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade''.
Edmar defende-se com o argumento de que não havia regras para impedir a contratação de empresas do próprio parlamentar.
Questionado sobre o risco de Edmar se livrar da punição, Fonteles disse que cumpriu seu dever. ''Se a Casa não punir, fica feio. Para defender a imagem da Câmara é preciso corrigir rumos. Acho que meu parecer diz tudo. As provas são quase matemáticas.''

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