Relator muda proposta sobre fundo de pobreza
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) retirou diversas fontes de receita que estavam previstas para compor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto para funcionar até 2010. A proposta de emenda constitucional que cria o Fundo, apresentada pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) previa 14 fontes diferentes, que foram reduzidas para 11 por Alcântara, relator da matéria. Em seu parecer apresentado ontem à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator excluiu a proposta de uso de 10% dos recursos do FEF, o uso de 1% do IR Retido na Fonte pagos pelos Estados e pelos municípios com mais de 500 mil habitantes, além do adicional de 10% do ICMS e do ISS incidentes sobre produtos ou serviços de luxo. Em troca, o relator propôs como novas fontes o adicional de 0,08% da CPMF.

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