O relator da reforma administrativa no Senado, Romero Jucá (PFL-RR), decidiu não fazer nenhuma mudança no texto do projeto, que será apresentado hoje à Comissão de Constituição e Justiça. Com isto, ele tenta evitar que a proposta retorne à Câmara. ‘‘É preferível aprovar agora um texto que, no futuro, poderá passar por pequenas modificações, do que fazer grandes emendas e ter de esperar que a Câmara leve pelo menos mais um ano para votar’’, disse Jucá.
Ficou tudo do que jeito que o governo queria. Como a oposição dificilmente fará alguma alteração na proposta, a emenda constitucional da reforma administrativa poderá ser promulgada até março ou abril. A previsão é de que seja votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 14. O primeiro turno de votação no plenário do Senado deverá ocorrer no dia 11 de fevereiro, durante a convocação extraordinária, conforme cálculos do líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES). O segundo turno seria votado já no período de trabalho normal.
Para ganhar tempo, Romero Jucá vai conceder vista coletiva aos partidos de oposição logo depois de ler o texto da emenda constitucional, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça. Será dado prazo de cinco dias para que os oposicionistas devolvam o projeto. Portanto, na próxima semana a comissão poderá iniciar os debates e a votação, a princípio prevista para o dia 14.
O texto da reforma administrativa aproxima-se do projeto que o governo queria. Foi enviado à Câmara em setembro de 1995. Passou pela comissão especial e por dois turnos de votação no plenário. Estabelece teto salarial baseado no salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (TSE), possibilita a demissão de servidores estáveis por excesso de quadros ou por incompetência e autoriza a terceirização de serviços hoje exclusivos da administração direta, entre outros pontos. A previsão do governo é de que a reforma administrativa representará economia anual de R$ 8 bilhões.
Romero Jucá disse que logo depois da promulgação da emenda da reforma administrativa vai apresentar uma proposta fazendo outra mudança constitucional no regime dos servidores. Ele acha que os funcionários de estatais que dão lucro também devem ser enquadrados entre os que terão teto salarial. ‘‘Não vejo nenhuma justificativa para que estes servidores não fiquem submetidos ao controle salarial’’, disse Jucá.

mockup