Arquivo FolhaMarcos Isfer: proposta originalO relator da mensagem do governo que institui a isenção previdenciária escalonada para os aposentados e pensionistas com mais de 70 anos que estejam inválidos ou que recebam até R$ 300,00 por mês, deputado Marcos Isfer (PFL), manteve a proposta original encaminhada pelo Palácio Iguaçu e derrubou todas as emendas apresentadas. Ao todo, Isfer cortou 18 sugestões feitas pela oposição e por setores da base governista.
A derrubada das emendas deve ser confirmada hoje à tarde, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto original deve entrar na pauta de quarta-feira, informou o presidente da Casa, Aníbal Khury (PFL). O deputado sinalizou que a matéria será liquidada ainda nesta semana. A mensagem do governo que isenta parte dos servidores públicos com mais de 70 anos está emperrada na Assembléia há cerca de um mês.
‘‘Eu não poderia aceitar as mudanças. Tinha uma (do PT) que queria tornar facultativa a contribuição para o Fundo de Serviços Médico-Hospitalares. Isso não deu para aceitar’’, observou Isfer. Segundo ele, os servidores com baixos salários sairiam prejudicados. ‘‘Fiz um levantamento. Hoje, o IPE - que será extinto com a lei da Paranaprevidência - é muito requisitado por esse grupo. O novo Fundo vai assumir o lugar do IPE.’’
Isfer rejeitou a emenda do aliado Divanir Braz Palma (PPB) que queria vincular o limite salarial dos isentos ao salário mínimo. ‘‘A Constituição Federal proibe esse tipo de coisa’’, assinalou. E a de Hidekazy Takayma (PFL), que abria exceções para policiais civis. Isfer demonstrou que está confiante na aprovação integral de seu relatório, mantendo a proposta original do secretário Renato Follador JÚnior.
Passando pelos deputados, a mensagem, para se transformar em lei, depende da sanção do governador. O governo tem pressa em regularizar a questão, para começar a cobrança das alíquotas dos demais servidores públicos que não são atingidos pela isenção escalonada. O perdão aos inativos com mais de 70 anos inválidos e com salários de até R$ 300,00 representa uma perda previdenciária de R$ 138 mil ao mês, no caixa da Paranaprevidência. (L.D)

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