"Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa", declarou o Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
"Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa", declarou o Sergio Zveiter (PMDB-RJ) | Foto: Evaristo Sá/AFP


Brasília - O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) frustrou a base governista e deu parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer nessa segunda-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relator entendeu haver elementos para a chamada "admissibilidade" da acusação formal da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo a qual o presidente cometeu crime de corrupção passiva.

Em seu voto, Sergio Zveiter avaliou que há indícios "sérios" para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra Temer. "Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa", declarou Zveiter. Ele disse que ainda que a autorização do processo "é imperiosa" para que a sociedade conheça a verdade sobre o caso, com respeito ao direito da ampla defesa.

"A questão pela qual me debrucei não foi acerca de elementos robustos e indiscutíveis, e sim se há indícios suficientes. As provas concretas são obrigatórias apenas ao final do processo. Para o recebimento da denúncia, bastam apenas os indícios suficientes", justificou.

Ele afirmou que, em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, os parlamentares não podem se "silenciar" e recomendou que os demais deputados votem de acordo com o seu entendimento. "A denúncia tem que ser recebida. É necessária a apuração sobre a suspeição. Para que o Ministério Público possa investigar, a Câmara precisa autorizar o processo."

Para Zveiter, as suspeitas que pesam contra Temer são "graves". Ele avaliou que é preciso apurar o depoimento do empresário Joesley Batista, dono da JBS; o suposto envolvimento de Temer com o recebimento de R$ 500 mil da JBS, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures; o conteúdo da gravação entre Temer e Joesley; e também do encontro entre o presidente e o empresário, que utilizou nome falso para entrar no Palácio do Jaburu.

Para ele, o áudio entre Temer e Joesley pode ser considerado como prova "lícita" e "consistente", mesmo tendo sido gravada sem consentimento do presidente, segundo entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal.

"Indícios fortíssimos existem (sobre a veracidade da gravação), pois o próprio presidente a reconheceu em pronunciamento feito em rede nacional", avaliou Zveiter.

Zveiter também rejeitou alegação da defesa de que houve violação de intimidade de Temer. "Não houve, o presidente atendeu Joesley por livre e espontânea vontade na qualidade de presidente, no exercício do cargo e na residência oficial, para tratar de assuntos públicos não republicanos", disse Zveiter.

RETALIAÇÃO

Zveiter minimizou qualquer tipo de retaliação que possa vir a sofrer de seu partido por ter apresentado um parecer favorável à admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Se eles me expulsarem, vai ser problema deles e não meu", rebateu. "Eu faço parte de uma ala de um PMDB independente. Então, se fazer parte de um PMDB independente é querer um País melhor, eu me sinto digno de fazer parte disso", complementou.

Zveiter contou também que, após ler seu parecer, foi hostilizado por colegas do partido, como o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Zveiter acusou Perondi de chamá-lo de "promotor" de forma irônica. "Eu falei para ele deixar de ser moleque", explicou o relator.

O voto de Zveiter em si não foi uma surpresa para os governistas, mas a contundência com que se manifestou trouxe euforia à oposição e preocupação para a base aliada. "Foi um dia triste para o Estado de Direito", lamentou Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder da bancada peemedebista.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que Zveiter "rasgou" o diploma e concluiu que o voto foi "muito fraco". Mansur acusou a oposição de usar uma denúncia sem comprovação de fatos para fazer disputa política e partir para o revanchismo. "A oposição quer dar o troco no impeachment da presidente Dilma Rousseff", afirmou.

VISTA COLETIVA

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu prazo de vista coletiva de duas sessões para que os integrantes do colegiado apreciem denúncia contra o presidente Michel Temer. Com isso, a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que se manifestou favorável à instauração da ação penal contra Temer, deve ocorrer a partir de quarta-feira (12).

Nessa segunda, após a leitura do parecer de Zveiter e da sustentação oral do advogado de defesa, Antonio Claudio Mariz, o presidente da CCJ chegou a suspender a sessão por dez minutos para acalmar os ânimos dos congressistas. A sessão já foi retomada e os parlamentares continuaram a etapa de discussão, que deve se estender pelos próximos dois dias.

Para que o parecer de Zveiter seja aprovado na comissão, é necessária maioria simples (34 votos). Independentemente do resultado, a denúncia será votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a admissibilidade depender da votação no plenário, a vitória na CCJ tem peso político e servirá de termômetro para o Planalto.

DEFESA

Após a leitura do parecer, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Temer, fez a sustentação oral para rebater a denúncia. Ele afirmou que "é mentira que o presidente da República tenha recebido um vintém". O advogado também afirmou que "não há nem materialidade no que tange a esta acusação de recebimento."
Mariz criticou a delação premiada e o princípio "in dubio pro societate", usado pelo relator para pedir a aceitação da denúncia.
"Eu não aceito o in dubio pro societate, como não deveria aceitar nenhum daqueles que tenha sido vitima de uma acusação injusta", afirmou.
"Não há sociedade nenhuma que tenha o direito de achincalhar, de colocar na cadeia, senão fisicamente, na cadeia a honra ou a dignidade de alguém."
Mariz voltou a atacar as gravações do empresário Joesley Batista, reforçando a tese de adulteração do áudio. Ele criticou ainda a falta de punição dos delatores da JBS.
O advogado da defesa criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela apresentação da denúncia contra Temer. Mariz disse que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação da JBS sem que houvesse investigação. "Instaurou-se açodadamente inquérito com reflexos seriíssimos na governabilidade do País", afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS

Após o pedido de vista, a tramitação é suspensa por duas sessões. A comissão é retomada à tarde com o início dos debates. Têm direito a falar os 66 membros titulares da CCJ, bem como os 66 suplentes, cada um por 15 minutos. Também falam 40 não membros, 20 a favor da denúncia e 20 contra, cada um por 10 minutos. Além disso, os líderes partidários também podem se manifestar. O tempo de liderança varia de acordo com o tamanho de cada bancada, mas o máximo são dez minutos.
Assim, esta fase dos debates deve se alongar por mais de 40 horas. Passada esta etapa, o relator volta a se manifestar por 20 minutos. A defesa também tem mais 20 minutos para falar novamente. Tem início, então, a votação nominal no painel eletrônico. O parecer é aceito ou rejeitado por maioria dos presentes à sessão. A CCJ tem 66 integrantes.

Se o parecer do relator for aprovado, ele é levado para votação no plenário da Câmara. Se o parecer do relator for rejeitado, o presidente da CCJ designa um novo relator para fazer um parecer de acordo com a vontade da maioria da comissão. Na sessão seguinte à aprovação do relatório na comissão, ele é votado no plenário da Câmara. Para que a ação seja aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é preciso que 342 dos 513 deputados votem a favor autorização da instauração do processo. Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia. Se o STF aceitar a denúncia, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias. Assume interinamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Decorrido este prazo, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente. Mesmo com a volta do presidente ao cargo, o julgamento continua.

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