Arquivo FolhaCriadorSecretário-executivo do MF, Pedro Parente, um dos autores do projeto tributárioA reforma tributária desejada pelo governo depende do relator da emenda na comissão especial da Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Ele tem poder para modificar seu parecer sobre a reforma fiscal e incluir as modificações desejadas pelo governo. Mussa é contra a principal idéia do governo: a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e a substituição do ICMS, cobrado pelos Estados, por um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV).
Além disso, ele é um inimigo jurado do principal formulador da proposta, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O relator foi autuado em R$ 150 mil pela Receita em agosto de 1996, como pessoa física. A dívida foi reduzida, em outubro passado, para R$ 600,00, mas o deputado recorreu ao Conselho de Contribuintes e atribui a cobrança à perseguição política.
Arquivo FolhaOpostosEverardo Maciel, inimigo do deputado Mussa Demes, também formulador da reforma
‘‘Não devo nada’’, afirma Mussa Demes. ‘‘Quem tem medo da Receita não faz o que eu fiz, não vai em cima do Everardo’’, diz. Há três semanas, a situação tornou-se mais complicada com a briga entre o relator e o secretário da Receita Federal, durante a discussão no Congresso para aprovar as medidas provisórias do pacote fiscal. Everardo Maciel criticou uma emenda do deputado à MP 1.602, que aumentou o Imposto de Renda - disse que era um serviço ao sistema financeiro. A resposta de Mussa Demes foi dada em discurso no plenário: ‘‘O secretário é arrogante, prepotente e um poço de vaidades’’.
O parecer de Mussa Demes está pronto desde julho de 1996, quando a proposta foi abandonada pelo próprio governo, por falta de interesse, segundo o relator. O texto já foi discutido, analisado e apresentado à comissão especial, onde também já recebeu emendas, mas não chegou a ser votado porque o governo desistiu de dar prioridade à tramitação da reforma tributária. Se não conseguir uma ‘‘carona’’ no texto do relator, o governo terá de retirar a proposta e esperar a próxima legislatura (1998) para reapresentá-la. A alternativa é apresentar emendas quando o texto entrar em debate no plenário da Câmara.
Pelo regimento interno da Câmara, só o relator - ‘‘e mais ninguém’’, ele frisa - pode apresentar um novo substitutivo à proposta original. ‘‘O Planalto não pode mexer no meu parecer’’, adianta o relator. ‘‘Como é uma decisão minha, tenho que ser parceiro’’, diz Mussa Demes. Para aceitar modificar seu parecer, ele avisa que terá de se convencer de que a nova proposta do governo é melhor do que a dele. ‘‘Se pensam que vão passar por cima de mim, estão enganados: não vão’’, avisa, reforçando que não pretende ‘‘servir de ponte para ninguém’’.
Mussa Demes não abre mão de dois princípios: a preservação do pacto federativo e que não haja redução na arrecadação para Estados e municípios. ‘‘Não posso permitir o enfraquecimento dos Estados e preciso ter certeza de que a nova proposta permitirá arrecadação no mínimo igual a de hoje’’. O novo projeto de reforma tributária foi apresentado oralmente ao Congresso pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, em 17 de setembro. ‘‘Desde a exposição do conjunto de idéias de Parente, o Ministério não mandou mais nada’’, conta o relator. Ninguém do governo foi conversar com ele, embora o secretário-executivo da Fazenda já tenha discutido a proposta com os secretários estaduais de Fazenda, em reunião na semana passada no Rio de Janeiro.
‘‘Li nos jornais que o presidente Fernando Henrique iria aproveitar meu relatório para encaixar a proposta do Pedro’’, diz Mussa Demes. O projeto de Pedro Parente prevê a substituição para os Estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) e de um imposto seletivo (excise tax). Para a União, propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incidindo sobre bens e serviços, em substituição aos atuais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é federal; ICMS (estadual); Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS/Pasep.
‘‘Se for isto, a troca pura e simples - criar um IVA e trocar o ICMS pelo IVV - não posso aceitar, porque vai enfraquecer brutalmente os Estados’’, antecipa o deputado, que continua aguardando as simulações e projeções pedidas ao Ministério da Fazenda. ‘‘O que é o IVA, cadê a proposta?’’, pergunta Mussa Demes. Segundo o próprio relator, que foi secretário estadual de Fazenda (do Ceará e do Piauí), secretário da Administração (Piauí), agente fiscal do Imposto de Renda e Fiscal de Tributos Federais, ‘‘quando fala em IVA, muita gente se esquece que o ICMS é um IVA, porque é sobre valor agregado’’.
Sem dados do Ministério da Fazenda para avaliar, o relator passará os feriados de fim de ano em Teresina, estudando o parecer. Receba ou não as informações da Receita Federal, ele pretende firmar juízo sobre a nova proposta e decidir se apresentará um novo parecer durante a convocação extraordinária do Congresso. ‘‘Querem avançar, vamos ver se é um avanço’’, questiona sobre as novas idéias do governo.

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