Brasília - O senador José Jorge (PFL-PE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma do Judiciário, criticou ontem a indiferença do governo e a falta de empenho dos líderes da base governista em votar as mudanças no sistema judiciário brasileiro. As informações são da Agência Brasil.
Dentre as inovações propostas na reforma estão o controle externo do judiciário e do Ministério Público, a súmula vinculante das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as instâncias inferiores da Justiça e a quarentena dos membros do judiciário, que ficarão impedidos de exercer a advocacia no último local de atuação antes de três anos do afastamento.
Para José Jorge, ''quando o governo quer, quando há vontade política, vota-se tudo rapidamente'', a exemplo do que ocorreu com a PEC dos vereadores, que foi votada na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) no mesmo dia em que a matéria chegou ao Senado.
''Parece até que o governo está achando pouco esses 12 anos de tramitação da reforma do Judiciário'', reclamou o relator, lembrando que a PEC está no Congresso desde 1992, por meio de uma emenda do então deputado Hélio Bicudo (PT-SP), hoje vice-prefeito de São Paulo.
Há quatro anos a proposta chegou ao Senado. O relator disse já ter examinado os cerca de 150 destaques apresentados ao seu texto final (não são mais permitidas emendas) e que a matéria está pronta para decisão plenária. A PEC já esteve pronta para ser votada em 2002, quando era relator o ex-senador Bernardo Cabral.

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