O relator da proposta do Orçamento da União do próximo ano, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse ontem que os cortes de recursos feitos pela equipe econômica ‘‘deixaram a classe média bem sacrificada’’. Segundo ele, resta aos parlamentares remanejar uma verba ou outra para atender às áreas mais carentes, sem submeter a proposta a nenhum outro tipo de enxugamento. ‘‘Já está muito magro, vamos cortar o quê?’’, perguntou, depois de reconhecer que o Congresso terá pouco espaço para atuar. ‘‘É um orçamento recessivo, porque não prevê crescimento.’’
Tebet lembrou que, antes dos cortes, no orçamento encaminhado ao Legislativo no último dia de agosto, a previsão era de o País crescer 4% em 99. O relator pediu aos líderes que indiquem os sete relatores adjuntos que vão ajudá-lo a preparar o parecer final da proposta do Executivo. Eles são escolhidos entre os membros da Comissão mista do Orçamento, formada por 63 deputados e 21 senadores. Para o senador, somente se o calendário de tramitação do orçamento ‘‘funcionar como um relógio’’ será possível aprová-lo ainda este ano. A intenção do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e dos líderes governistas é a de aprovar o texto em plenário dia 15 de dezembro, último dia de trabalho da atual legislatura.
A meta impõe sacrifícios, inclusive para os gráficos do Senado. Eles vão dar plantão para que amanhã cada um dos dos 594 parlamentares tenha em mãos seu exemplar do orçamento. Amanhã e à noite, será votado em sessão do Congresso a resolução que vai abreviar o prazo de tramitação do documento. O relator disse que ainda esta semana os membros da comissão devem convocar o ministro do Planejamento, Paulo Paiva, para explicar os motivos dos cortes. Outras autoridades também serão convocadas, no período de oito dias em que os parlamentares poderão apresentar emendas. O limite é o de 20 emendas por parlamentar, no valor máximo de R$ 1,5 milhão, a exemplo do que ocorreu no ano passado.
As bancadas estaduais poderão apresentar até 10 emendas, enquanto que as comissões especiais que estudam projetos públicos federais de irrigação terão que se limitar a cinco emendas.
Depois de receber a proposta do ministro do Planejamento, o senador Antonio Carlos Magalhães sugeriu que o Congresso não deve alterar o total de recursos destinados pelo governo a cada um dos ministérios. ‘‘Defendo que o quantitativo dos ministérios, que o Executivo fixou, é o que vale’’, alegou. ‘‘Os ministros precisam ter a liberdade de fazer os programas que julgarem indispensáveis’’. Para ACM , a aprovação do orçamento até o dia 15 de dezembro facilitará as negociações que o País está fazendo no exterior para se proteger das crises provocadas pela evasão de capitais. Segundo ele, a proposta vai tramitar paralelamente às medidas do ajuste fiscal.

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