Curitiba - A Comissão de Orçamento acabou ontem a análise das emendas propostas pelos deputados estaduais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Das 34 apresentadas, 26 foram admitidas e acrescentadas ao texto original pelo relator da LDO, Élio Rusch (DEM). Ficou decidido que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) fará parte da divisão de recursos dos poderes no ano que vem (R$ 390 milhões a menos para o Executivo) e que a parcela do Ministério Público passará de 4% para 4,1% do orçamento geral (aumento de R$ 18 milhões).
Das oito emendas rejeitadas pela Comissão de Orçamento, quatro tratavam da Defensoria Pública. Élio Rusch disse que descartou as sugestões apresentadas pelos deputados estaduais, optando por uma "solução caseira" para a provável ausência de caixa do órgão no ano que vem. FOLHA já noticiou que o orçamento da Defensoria para 2014, de R$ 47 milhões, não paga sequer as despesas básicas do órgão, pois a folha de pagamento supera R$ 57 milhões.
A emenda de Rusch permite que o governo do Paraná, "se houver necessidade", possa suplementar o orçamento da Defensoria sem necessidade de autorização da Assembleia Legislativa. O dinheiro utilizado dessa forma não seria "contabilizado" no limite de remanejamento, fixado em 5% do orçamento. O projeto de LDO foi entregue ontem à direção da AL e pode ser votado já na semana que vem. O orçamento chegará a R$ 35 bilhões em 2014.

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