Brasília - O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Poder Judiciário, Leandro Despouy, está sondando as autoridades brasileiras sobre o direito de o Ministério Público realizar ou não investigações. Ao concluir ontem sua agenda em Brasília, ele constatou que a principal preocupação das autoridades ligadas ao Judiciário é com a perda do poder do Ministério Público para fazer investigações.
Despouy absteve-se de dar sua opinião. Ele prefere fazer uma avaliação completa em todas as cidades que vai percorrer no Brasil para só depois dar sua opinião. Pouco antes de embarcar, o relator informou ter definido o reforço da defensoria pública no País como ''uma de suas principais recomendações'' ao governo brasileiro. Seu objetivo é fortalecer o direito de defesa do cidadão das classes mais pobres.
O representante da ONU esteve ontem com o ministro da Justiça, Márcio Thomás Bastos e também com integrantes da Procuradoria-Geral da República. O secretário de Direitos Humanos da Presidência, Nilmário Miranda, que o recebeu, foi abordado sobre o tema em audiência durante a tarde.
Miranda reafirmou ao relator a posição definida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em reunião realizada durante a manhã, segundo a qual uma lei deverá permitir a investigação pelo Ministério Público, mas estabelecer limites para sua atuação neste campo.

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