Brasília O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), vai propor a anistia parcial para quem enviou dinheiro irregularmente ao exterior como forma de incentivar a volta dos recursos para o País. Essa é uma das propostas que Mentor incluirá em seu relatório com as conclusões finais das investigações da comissão. Os números não são precisos, mas o governo estima que há entre US$ 70 bilhões a US$ 120 bilhões fora do país remetidos de forma ilegal.
A proposta em elaboração pelo relator reduz impostos para quem repatriar o dinheiro de acordo com critérios que serão ainda estabelecidos com a participação da Secretaria da Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ao pagar impostos reduzidos e trazer o dinheiro de volta ao País, devidamente declarado, a pessoa poderia ter a infração perdoada. A proposta também prevê que, se a mesma pessoa voltar a burlar a lei com a sonegação, será condenada a penas maiores.
Pela proposta de Mentor, a anistia não atinge os casos de dinheiro de narcotráfico e de desvio de dinheiro público, por exemplo. ''A repatriação de dinheiro tem de ser muito criteriosa para a sociedade entender o que deve ser feito'', disse o relator, reconhecendo que não será fácil executar a proposta. Ele lembrou que a Itália já fez repatriação de dinheiro enviado irregularmente para fora do País e que, no caso do Brasil, além da experiência de outros países deve ser levado em conta a criatividade do brasileiro para estabelecer as regras.

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