Curitiba - Ao analisar como o governo do Paraná gasta o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o Tribunal de Contas (TC) do Estado detectou pelo menos 174 funcionários em desvio de função. A verba federal só pode ser gasta na remuneração de trabalhadores da Educação que exerçam atividades relacionadas ao magistério, mas o Paraná usou o recurso em 2012 para remunerar outras pessoas lotadas na Educação, servidores da pasta disponibilizados para outros órgãos e comissionados.
O valor gasto irregularmente será conhecido nos próximos dias, quando o TC divulgar a versão detalhada do parecer emitido por Nestor Baptista sobre as contas de 2012 do governo tucano. O TC descobriu o problema ao não encontrar uma lista específica da Secretaria de Estado da Educação (Seed) com a folha de pagamento mantida com dinheiro do Fundeb. "Tais fatos geram o cômputo de valor indevido para atingir os percentuais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério e na manutenção e desenvolvimento do ensino básico
determinados pela legislação, desvirtuando os objetivos do Fundeb", indicou Baptista.
O Tribunal de Contas recomendou que o Paraná pare de remunerar comissionados com dinheiro do Fundeb, corrija as distorções percebidas na análise das contas de 2012 e passe a divulgar uma relação com os profissionais remunerados com a verba federal. (J.L.J.)

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