Brasília - Um dia após aprovar a reforma da Previdência sem modificações na comissão especial da Câmara dos Deputados, o governo autorizou ontem a primeira modificação nesta fase da tramitação, na questão dos fundos de Previdência complementar, e já negociava outros pontos polêmicos, como o que trata das pensões e do subteto salarial do Judiciário nos Estados.
A modificação decidida ontem é sugestão do PSDB, partido de oposição, e foi anunciada pelo relator da reforma, José Pimentel (PT-CE). Ele vai incluir no seu parecer a determinação de que os fundos de pensão complementar de Estados e municípios tenham que seguir as mesmas diretrizes do fundo federal, que será criado por lei complementar após a provação da reforma.
Os fundos complementares são previstos na reforma como forma de dar, mediante contribuição extra, opção de recebimento de uma aposentadoria acima do teto do regime geral, proposto em R$ 2.400. ''O objetivo é criar regras nacionais que disciplinem a Previdência complementar nos Estados e evitem a adoção de regras e benefícios variados'', afirmou o relator. Segundo ele, a alteração tem a concordância do governo e dos líderes de todos os partidos. As regras do fundo federal já estariam sendo discutidas pelo governo, segundo o deputado, que não quis adiantar detalhes.
Esse e outros pontos foram tratados pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que se reuniu com a liderança do governo na Câmara para discutir os próximos passos da reforma. Pelo acordo preliminar firmado no encontro, o texto já deve ir para votação em 1º turno no plenário da Câmara no próximo dia 5.
Também na reunião, dois outras possíveis modificações foram discutidas, sem que, entretanto, houvesse definição. O subteto salarial dos juízes nos Estados, fixado pela proposta em 75% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, pode sofrer nova alteração devido à pressão do Judiciário. Parte do Poder ameaça entrar em greve no próximo 5, justamente a data prevista para a votação da proposta.
O PTB e o PL, partidos da base aliada, engrossam o coro dos juízes. ''O PL sempre defendeu o Judiciário, não é surpresa para o governo, pois deixamos isso bem claro em todas as reuniões'', afirmou o deputado Valdemar Costa Neto (SP), presidente do partido e líder da bancada na Câmara.
Outro ponto do relatório de Pimentel que passa por análise sobre a viabilidade da modificação é o que trata da redução das pensões que ultrapassarem R$ 1.058. Há forte pressão para que o limite de isenção seja aumentado. ''O governo tem sido muito duro com as viúvas'', repete frequentemente o deputado Roberto Jefferson (RJ), líder do PTB na Câmara. Uma regra de transição para o aumento da idade mínima de aposentadoria também está sendo discutida pela base aliada.
Apesar das discussões, o plano final governista para a votação em plenário será definido na próxima semana em duas reuniões, uma de Dirceu com os líderes da base aliada, e outra dos líderes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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