Brasília - A insatisfação do PSDB e do PFL com a reforma tributária aprovada na Câmara vai atrasar a votação da reforma da Previdência no Senado. Segundo o líder do PT e relator da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), a proposta só tem condições de ser votada, em primeiro turno, no Senado, na segunda quinzena de outubro devendo ser promulgada no final de novembro. Pelo calendário inicial do governo, a reforma seria concluída no dia 8 ou, no máximo, dia 15 de outubro.
Depois de receber o sinal verde do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Viana apresenta amanhã seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com uma nova proposta de subteto salarial nos Estados, diferente daquela aprovada pelos deputados. ''Foi criado um impasse na reforma da Previdência com a aprovação da reforma tributária na Câmara, já que o Senado reage ao que foi aprovado pelos deputados. Não há divergência quanto ao mérito da Previdência, a reação é por causa da reforma tributária'', observou Tião Viana, ao admitir o atraso na apreciação da proposta previdenciária.
Os tucanos e pefelistas, junto com o PDT, têm 34 votos. Para aprovar a reforma, são necessários os votos de 49 do total de 81 senadores. Ou seja, caso toda a oposição vote unida, faltariam dois votos para que o governo conseguisse aprovar a emenda constitucional. ''Estamos preocupados. Temos uma situação de indefinição de voto de muitos senadores do PFL, PDT e PSDB, que têm resistências a aprovar a reforma. Isso nos deixa uma margem muito pequena para aprovar a reforma'', admite o relator.
A hipótese mais provável é que seja acrescido na reforma um dispositivo permitindo que os governadores enviem projeto de lei às assembléias legislativas propondo um teto salarial maior do que sua remuneração para os servidores do Executivo estadual. A mesma prerrogativa seria dada aos prefeitos. Com essa estratégia, o governo espera que o subteto não precise retornar à apreciação dos deputados. ''Se a reforma voltar à Câmara, ela fica sujeita a todo risco e todo tipo de pressão política'', argumentou o relator.
Pelo texto aprovado na Câmara, são estabelecidos três subtetos nos Estados: os servidores do Executivo não podem ganhar mais do que o governador; os funcionários do Legislativo terão seus salários limitados ao dos deputados estaduais; e os servidores do Judiciário têm como teto a remuneração dos desembargadores, que corresponde a 90,25% dos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tributária - O Planalto está próximo de fechar um acordo com o PFL da Bahia para concluir hoje a votação do primeiro turno da reforma tributária. Em negociações ontem com o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), os líderes governistas concordaram em criar uma regra especial para proteger todos os atuais incentivos fiscais concedidos a empresas da transição na partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações interestaduais. É a chamada ''emenda Ford'', que atenderia aos interesses da Bahia e da montadora de automóveis instalada no Estado.

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