Relator acena com parte da CPMF para prefeituras
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terça-feira, 22 de julho de 2003
Christiane Samarco<br>Agência Estado 
Brasília - Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros negociavam com os governadores, um grupo de cerca de 200 prefeitos de todo o País tentavam, no Congresso, obter alguma vantagem na discussão da reforma tributária. Os prefeitos querem que os parlamentares engrossem o lobby dos municípios para evitar que a reforma imponha perdas financeiras às prefeituras, cujos recursos, alegam, minguam a cada dia. A única esperança foi dada pelo relator da reforma tributária na comissão especial, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que admitiu a possibilidade de os municípios entrarem na partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Virgílio afirmou ser ''razoável'' o pleito dos municípios e disse concordar com ele. Durante a reunião com os prefeitos, ele ponderou que não é possível transformar a contribuição em imposto, pois isso criaria problema com os exportadores, mas disse que não há nada que impeça estabelecer, em lei, a partilha dessa contribuição com os municípios.
Ao mesmo tempo, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, repetia aos governadores que o governo não aceita repartir a CPMF. Os prefeitos, como os governadores, também reivindicam uma parcela do que a União arrecada com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Guimarães ponderou que, essa questão é mais delicada, mas que tudo poderá ser negociada na discussão da reforma. O relator aguarda um acordo final entre governo federal e governadores para concluir seu relatório, cuja apresentação estava prevista para hoje.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, garante que a situação dos municípios é mais grave do que a dos Estados. ''Os governadores têm interlocução direta com o governo e vão para o Palácio negociar. A nós, prefeitos, só resta apelar para a sensibilidade do Congresso'', disse Ziulkoski.
Os municípios, alega Ziulkoski, perderam R$ 1 bilhão de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio até julho, quando o total partilhado entre as 5.561 prefeituras foi de R$ 2,2 bilhões.


