Brasília - O relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), aceitou restabelecer a inclusão do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) como indicador de prioridade para ações sociais e programas com recursos do Orçamento da União. O pedido foi feito pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2004, enviado pelo governo, deixava de dar prioridade ao índice, o que, de acordo com Vânia, prejudicaria os 2.361 municípios incluídos no Projeto Alvorada, que registram IDH abaixo de 0,5.
''O próprio governo, na avaliação do relator do PT, percebeu que foi um equívoco retirar um instrumento eficaz de gestão que vem contribuindo para redução de desigualdades e injustiças sociais'', disse a senadora ao comentar a decisão de Bernardo.
De acordo com ela, a intenção foi evitar que critérios gerais, ainda não consolidados, fossem implementados sem um estudo mais profundo, prejudicando municípios com real necessidade de investimentos sociais.
''O IDH foi o indicador que norteou todas políticas sociais do governo anterior. É um índice reconhecido internacionalmente pela ONU (Organização das Nações Unidas) e outras organizações que trabalham com a questão do desenvolvimento humano e da qualidade de vida das populações. Não se pode entender o que levou o atual governo a deixar de conferir prioridade ao IDH no Orçamento'', afirmou a senadora.

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